I SÉRIE — NÚMERO 27

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Podem rir-se durante 1 segundo, mas passo a explicar.

Todas as políticas deste Governo têm um objetivo, que é o de moderar a procura interna e garantir o

crescimento sustentável através da procura externa líquida. Os resultados que agora foram celebrados pelo

Sr. Deputado fazem exatamente o oposto e, como fazem exatamente o oposto em relação à estratégia

implementada pelo Governo, importa a todos, em nome da verdade e do debate sério, perceber porquê.

Protestos do PSD.

Avanço com uma teoria, e gostava que o Sr. Deputado não me respondesse dizendo que isto é,

simplesmente, má vontade da oposição. O desafio que lanço ao Sr. Deputado é o de tentar argumentar

seriamente e de rebater aquilo que lhe vou dizer: o Governo previa que, segundo o Boletim da Primavera do

Banco de Portugal, a procura interna ia cair 4.2% e a procura externa ia subir 1.9%. E agora o que é que diz o

Boletim de Inverno do Banco de Portugal? Que a procura interna cai muito menos do que era esperado,

apenas 2.7%, e que a procura externa líquida fica aquém do que o Governo disse. Ou seja, a melhoria

económica é contra o Governo. E porquê? Porque o Tribunal Constitucional esteve na origem da única medida

este ano que fez aumentar a procura interna. Pode dizer «o Sr. Deputado da oposição não tem razão», mas

cabe-lhe a si dizer porque é que eu não tenho razão.

A procura interna aumentou por uma simples razão. Segundo o Banco de Portugal, a procura interna

divide-se em consumo público e consumo privado. Qual é a medida deste Governo que fez o consumo público

cair menos do que era esperado e, portanto, segundo dados do Banco de Portugal, contribuir positivamente

para a procura interna? Não há nenhuma medida! Este ano, a única medida tomada que fez o consumo

público cair menos do que era esperado foi a decisão do Tribunal Constitucional de obrigar o Governo a

restituir 1200 milhões de euros aos pensionistas e aos funcionários públicos, e isso tem um impacto direto no

consumo público. Se o Sr. Deputado não concorda, diga porquê.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Termino, Sr.ª Presidente.

Em relação ao consumo privado, quando o Tribunal Constitucional obriga a restituir pensões aos

pensionistas o rendimento disponível aumenta. Numa situação normal, quase todo o rendimento dos

pensionistas é consumido integralmente, mas numa situação de crise, em que os pensionistas financiam os

seus filhos e os seus netos, é 100% do rendimento restituído que é consumido.

Se quer ter um debate sério sobre esta matéria, cabe ao Sr. Deputado dar uma explicação alternativa sobre

qual é a política do Governo que fez o consumo público cair menos do que era esperado. Só encontro uma

explicação: a decisão do Tribunal Constitucional.

E terá de explicar também qual é a outra medida que fez aumentar o rendimento disponível das famílias e

aumentar o consumo privado.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — A procura externa líquida sobe muito menos do que aquilo que o Sr.

Deputado previa. Portanto, lanço um desafio ao PSD, em nome da seriedade: expliquem, por favor, aos

portugueses em que medida é que as propostas deste Governo diminuíram o corte do consumo público,

aumentaram o rendimento disponível das famílias e garantiram, estranhamente, que as prestações líquidas

crescessem menos do que era esperado. Lanço-lhe este desafio, a que gostava que respondesse.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Os Srs. Deputados, ao pedirem esclarecimentos, gastam quase sempre o dobro do

tempo regimental. A tarde vai ser longa, mas há um tempo regimental que tem uma razão de ser e a Mesa não