I SÉRIE — NÚMERO 27

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O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — No setor empresarial do Estado, aceitou o desafio de melhorar a

gestão das empresas, assegurando o seu serviço público.

Ao nível da saúde, liquidou mais de dois terços de uma dívida que, em 2011, ascendia a mais de 3 mil

milhões de euros.

É certo que outras medidas têm sido adotadas e, seguramente, mais difíceis de implementar. Mas o PSD,

que nunca se demitiu de colaborar na procura de soluções menos penalizadoras para os mais vulneráveis,

conseguiu proteger algumas situações. Só como exemplo, relembro que ao nível da convergência das

pensões de reforma entre a CGA e a segurança social, o Parlamento decidiu que o corte se iniciava em 600 €

e não em 419 €, como a troica pretendia. Por outro lado, o Governo descongelou as pensões mais baixas e

procedeu a aumentos anuais.

Srs. Deputados, perante uma retoma económica ténue mas sustentável, quer ou não o Partido Socialista

contribuir para Portugal voltar a ter independência financeira?

É que, por vezes, parece ter um comportamento bipolar: no início do ano, previa o afundamento da

economia; agora, perante os bons resultados, «espera que o Governo não atrapalhe».

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Ex.ma

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Portugal assinou, em maio de

2011, um Memorando de Entendimento para concessão de um empréstimo até 2014. O País comprometeu-se

a cumprir metas orçamentais definidas e a implementar um vasto conjunto de medidas que visam debelar as

dificuldades estruturais da economia, aumentando a competitividade e estimulando o crescimento económico

de forma sustentável.

O crescimento económico parece estar a vingar, com empresas mais competitivas, capazes de laborar e de

crescer no mercado mundial.

Tudo parece estar encaminhado para que em julho de 2014 Portugal recupere a sua independência

financeira, perdida em maio de 2011, a que o Governo do Partido Socialista nos conduziu e da qual nunca

seria capaz de nos retirar e de devolver aquilo que nos é mais importante: a nossa liberdade, o nosso País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa regista a inscrição de três Deputados para pedirem esclarecimentos: pelo

PCP, o Sr. Deputado Paulo Sá; pelo PS, o Sr. Deputado João Galamba; e, pelo BE, o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos informa que irá responder em conjunto aos dois primeiros Srs.

Deputados e individualmente ao terceiro.

Para pedir esclarecimentos, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, veio falar do

ajustamento levado a cabo pelo Governo, de que tanto se orgulha, bem como o PSD e o CDS, mas é preciso

analisar o que significa esse ajustamento.

Esse ajustamento — pergunto ao Sr. Deputado se confirma isso — significa uma distribuição mais desigual

da riqueza. Dito de outra forma, trata-se da transferência de riqueza do trabalho para o capital ou, dito ainda

de outra forma, de uma política de empobrecimento daqueles que vivem à custa do seu trabalho para

enriquecer os que vivem à custa da exploração do trabalho alheio.

Aplausos do PCP.

O Sr. Deputado vem falar das previsões que dão um sinal positivo de evolução da nossa economia e

referiu, por exemplo, a diminuição da taxa de desemprego. No entanto, o que o Sr. Deputado não referiu foi

que a taxa de desemprego diminuiu porque mais de 100 000 portugueses se viram forçados a emigrar devido

às políticas que o Governo impõe. E esses mais de 100 000 portugueses não encontraram, em Portugal, uma