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I SÉRIE — NÚMERO 27

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Mendes Bota (PSD), Miguel Freitas (PS), Artur Rêgo (CDS-PP) e Cecília Honório (BE).

Em declaração política, a Deputada Mariana Mortágua (BE), face ao aumento do preço da energia elétrica, culpou o Governo de não proteger as famílias e as pequenas e médias empresas e de favorecer as grandes empresas e anunciou o propósito de o seu partido ir apresentar um conjunto de medidas no sentido de rever as rendas da energia e diminuir o preço da eletricidade. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Mota Andrade (PS), João Oliveira (PCP) e Adriano Rafael Moreira (PSD).

Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 453/XII (3.ª) — Trigésima primeira alteração ao Código Penal, sexta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, primeira alteração à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, primeira alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, e primeira alteração à Lei n.º 19/2008, de 21 de abril, no sentido de dar cumprimento às recomendações dirigidas a

Portugal em matéria de corrupção pelo GRECO, Nações Unidas e OCDE no contexto de processos de avaliações mútuas (PSD). Proferiram intervenções os Deputados Hugo Velosa (PSD), António Filipe (PCP), Cecília Honório (BE), Isabel Oneto (PS) e Telmo Correia (CDS-PP).

Foi ainda discutido o projeto de resolução n.º 478/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que, sem prejuízo da necessária salvaguarda dos valores patrimoniais, naturais e paisagísticos, promova a continuidade dos trabalhos de construção do Aproveitamento Hidroelétrico da Foz do Tua, por forma a que esta importante infraestrutura possa estar ao serviço dos portugueses o mais brevemente possível (PS). Intervieram os Deputados Mota Andrade (PS), Luís Leite Ramos (PSD), Helena Pinto (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Hélder Amaral (CDS-PP) e Jorge Machado (PCP).

A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas e 41 minutos.