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I SÉRIE — NÚMERO 27

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conjugada com o disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado

Manuel Meirinho (PSD), círculo eleitoral da Guarda, com efeitos desde 6 de dezembro de 2013, inclusive.

O parecer é no sentido de a prorrogação da suspensão do mandato requerida pelo Sr. Deputado Manuel

Meirinho ser aprovada, uma vez que cumpre os requisitos legais.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, há ainda um parecer da Comissão

para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, em relação ao qual, a solicitação do 4.º Juízo do Tribunal de

Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.º 7247/13.8TDLSB, aquela Comissão decidiu emitir parecer no

sentido de autorizar o Sr. Deputado João Semedo (BE) a intervir no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia consiste em declarações políticas, para o que se

encontram inscritos os Srs. Deputados Pedro do Ó Ramos, do PSD, Sónia Fertuzinhos, do PS, Hélder Amaral,

do CDS-PP, Paulo Sá, do PCP e Mariana Mortágua, do BE.

Tem, pois, a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Ex.ma

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: «O que estamos o fazer agora

devia ter sido feito há 12 anos atrás» — disse o Dr. Teixeira dos Santos na semana passada. Pena não ter tido

esta consciência quando integrava um Governo em que a principal preocupação era a imagem.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Hoje, perante boas e más notícias, a comunicação é feita com a calma

e o rigor que se exige. E nem perante os recentes indicadores económicos o Governo perde o rumo: levar

Portugal à retoma económica e financeira, libertar-nos dos credores externos e devolver-nos a nossa total

independência.

Srs. Deputados, a economia portuguesa tem apresentado indicadores positivos de forma sustentada. São

já muitos os sinais que indiciam a retoma da nossa economia.

E não se trata de melhorias entre dois meses, são tendências de percurso superiores a 12 meses que,

embora mereçam alguma cautela na análise, não deixam de demonstrar um trajeto positivo no qual muito

poucos acreditavam em tão pouco tempo.

Esta semana, o Instituto Nacional de Estatística confirmou que o PIB português voltou a crescer, repetindo

o que já tinha conseguido no segundo trimestre. Assim, Portugal sai oficialmente da recessão com o

crescimento do PIB, embora ligeiro e ainda ténue.

Também esta semana o Banco de Portugal prevê uma recuperação progressiva da atividade económica, e

em particular do emprego, em 2014 e em 2015.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão