I SÉRIE — NÚMERO 35

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Por isso, recordo-o também dentro do meu coração com esses sentimentos. O Grupo Parlamentar do

Partido Socialista considera o seu desaparecimento uma enorme perda e endereça à família enlutada o seu

pesar, mas também a palavra de esperança e de confiança no sentido de que o seu trabalho, a sua ação e a

sua obra se manterão vivos para felicidade de todas e todos nós.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Raramente um país e a saúde

da sua população terão uma dívida tão grande para com uma pessoa como Portugal tem em relação ao Dr.

Albino Aroso.

Raramente tantos devem tanto a uma pessoa.

O Dr. Albino Aroso foi um visionário. E foi a sua clarividência, a sua competência, o seu conhecimento

profundo, mas também o seu humanismo inabalável, a sua coragem, a sua firmeza perante medidas que ele

considerava serem as melhores para a saúde da população portuguesa, mas também a sua capacidade de

diálogo e de criar pontes para convencer os outros das medidas de que Portugal necessitava para ter uma

melhor saúde pública, foi graças a todas essas suas características que Portugal deu um salto qualitativo, diria

quase de uma situação de obscurantismo, a variadíssimos níveis, para a de um País civilizado e com bons

níveis de saúde pública, sobretudo no que se refere à saúde materno-infantil.

É este o grande legado que temos do Dr. Albino Aroso, um homem muito, muito à frente do seu tempo e

muito, muito à frente do espaço que era Portugal, na altura em que iniciou a sua atividade e começou a

desenvolver as suas ideias e os seus ideais.

Muitos jovens, muitas crianças da última geração não sabem que, provavelmente, lhe devem a vida.

Portugal tinha indicadores de mortalidade à nascença e de saúde materno-infantil ao nível dos países menos

desenvolvidos do mundo. Hoje em dia, somos dos países com melhores indicadores nessa área. Isto

aconteceu graças às políticas traçadas pelo Dr. Albino Aroso, nomeadamente trabalhando com Francisco Sá

Carneiro e, depois, como Secretário de Estado da Dr.ª Leonor Beleza.

Foi preciso muita coragem para ir dizer aos locais que não reuniam as condições sanitárias necessárias

para fazerem partos em condições e que tinham de encerrar, mas ele foi, percorreu o País inteiro e conseguiu

explicar às populações e aos profissionais que, em 150 locais, as crianças não nasciam em segurança.

Muitos pais não saberão o quanto lhe devem por os seus filhos terem nascido em segurança e sem

sequelas. Assim como também muitas mulheres não saberão o quanto lhe devem da sua libertação, da

capacidade de fazerem um planeamento familiar ponderado, racional e responsável. Ele foi visto com maus

olhos, porque prescrevia métodos contracetivos. Ora, limitar o acesso a métodos contracetivos era talhar e

coartar a liberdade de escolha das famílias e das mulheres por um planeamento de maternidades desejadas.

Todos devemos muitíssimo ao Dr. Albino Aroso e, por isso, prestando as devidas homenagens, em nome

do CDS, à sua família, podemos dizer-lhe, com toda a franqueza, que Portugal terá sempre uma enorme

dívida para com este seu familiar.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP também se associa a este voto e a

esta singela homenagem ao Dr. Albino Aroso. Perante a sua intervenção cívica, a sua atividade profissional e

a sua intervenção política, queremos destacar aqui a sua intervenção, nomeadamente, no que diz respeito à

saúde, ao seu contributo para a melhoria da saúde pública e ao seu contributo para a melhoria do acesso à

saúde de muitas mulheres, crianças e jovens.

De entre os aspetos que consideramos mais relevantes, queremos salientar o seu contributo essencial para

o planeamento familiar, que, infelizmente, ainda hoje não é acedido por todas as mulheres, mas foi e é

essencial para melhorar a saúde das mulheres, foi e é essencial para a efetivação dos direitos sexuais e

reprodutivos das mulheres, foi e é essencial para que, efetivamente, possam fazer um planeamento familiar

responsável, para que possam ter acesso à saúde e para que todos os seus direitos sejam consagrados. E,

dentro do planeamento familiar, há que destacar, efetivamente, a evolução positiva que se verificou nos

últimos anos, diria até desde a Revolução do 25 de Abril, nomeadamente no que se refere à saúde materno-