I SÉRIE — NÚMERO 35
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Sr.as
e Srs. Deputados, como aqui já foi referido, estamos a falar de uma escola com instalações
«provisórias» há cerca de 36 anos… Isto só pode dar mau resultado no que se refere às condições dos
equipamentos e das instalações deste estabelecimento de ensino.
Entretanto, já aqui foi referido que esta escola há cerca de um ano foi vítima de um temporal que destruiu
coberturas, telhados e que criou sérios problemas na escola, o que levou a que hoje, por exemplo, das 32
salas de aula 12 estejam encerradas.
Portanto, vejamos, Sr.as
e Srs. Deputados, que é perfeitamente claro que esta escola não funciona em
condições, ou seja, a comunidade escolar, em vez de estar preocupada com a serenidade da promoção das
aprendizagens, anda preocupada em ver onde é que consegue encaixar os alunos de modo a que não lhes
chova em cima! Isto, Sr.as
e Srs. Deputados, não é de um País desenvolvido!
Assim, temos de encarar estas questões com grande seriedade e realismo de modo a que, depois, as
soluções sejam proporcionais às condições que estamos a avaliar.
E, Sr.as
e Srs. Deputados, não dá para cruzar os braços, porque estamos a falar de uma situação muito
séria e toda a comunidade escolar, com pais incluídos, como nós aqui bem verificamos por via da petição que
nos foi apresentada, exige, muito legitimamente, uma solução urgente. E não podemos aceitar o argumento,
que, permanentemente, PSD e CDS invocam nesta Câmara, de que não há dinheiro.
Pergunto aos Sr.as
e Srs. Deputados se têm ideia de quanto é que seria necessário para a intervenção
nesta escola e de quanto é necessário para os senhores andarem permanentemente a pagar swaps, PPP e a
encaixar dinheiro no sistema financeiro.
Que uma coisa fique aqui bem clara: há dinheiro no País para umas coisas e para aquilo que é essencial
não há dinheiro. Só que, Sr.as
e Srs. Deputados, o País não pode parar por causa das vossas birras e das
birras da troica para com o nosso País.
Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.
O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: precisamos de uma
informação dos peticionários, porque o Governo informou a Assembleia da República que a escola de Azeitão
tem a sua intervenção concluída no que ao amianto diz respeito.
Quero dizer que o Grupo Parlamentar de Os Verdes não confia na informação do Ministério da Educação,
porque há inúmeras escolas no País que têm equipamentos com amianto completamente degradados e que
não estão incluídas na listagem de intervenção de escolas com amianto.
Assim, precisamos de informação dos peticionários sobre o estado do que lá resta de amianto para saber
se a informação à Assembleia da República e ao País pode ser dada como falsa, quando o Governo vem dizer
que está concluída a intervenção sobre o amianto nas escolas.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: o Governo dá tanta
atenção à questão, como dizia o CDS, que nem teve a amabilidade — e eu chamo-lhe amabilidade, utilizando
um eufemismo — de responder sobre a petição, resposta que era devida à Assembleia da República.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por parte dos partidos que suportam o
Governo, o que aqui ouvimos hoje em relação a esta petição e ao problema que aqui nos trouxeram é que não
vão tomar medidas para que a situação se resolva.
Vir aqui dizer que a remoção do fibrocimento está concluída não é verdade. Esta escola continua com
placas de fibrocimento que estão a deteriorar-se — aliás, os serviços de Proteção Civil de Setúbal sugerem a