I SÉRIE — NÚMERO 35

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Entendendo-se a aspiração ou aspirações relativas ao ensino secundário, todos sabemos que o momento

atual não permite iniciar novos projetos, novas obras. É uma aspiração legítima, mas que não pode ser o

prolongamento da política do «pague quem vier depois».

Satisfeitas as necessidades imediatas, há que perspetivar o futuro de forma consistente e no cumprimento

de direitos e obrigações, respeitando as populações de Azeitão e todos os nossos concidadãos.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As primeiras palavras que dirijo são

de saudação muito especial aos 6140 peticionários, cujos representantes estão presentes.

Esta petição tem todo o sentido porque, contrariamente ao que acabámos de ouvir por parte do PSD, não

estão satisfeitas as necessidades imediatas. Aliás, é o próprio empreiteiro que, dirigindo-se à escola, após a

feitura de alguma intervenção, diz que há ainda situações que consideram muito gravosas e que se prendem

com a segurança oferecida pelas placas de fibrocimento que cobrem o lambri, que as ditas placas de 7,30 m

de comprimento não têm apoio no meio do vão e que a flexão que apresentam, fruto da inércia, desgaste de

material e até viciamento da posição, é muito acentuada e faz temer a quebra das mesmas, que seria para o

interior do bloco.

O Bloco de Esquerda, em 7 de março de 2013, e na sequência do temporal de janeiro, a que já foi feita

referência, questionou o Ministério da Educação sobre esta matéria, ao que o Ministério respondeu, primeiro,

que tinha conhecimento da situação (portanto, não pode dizer que desconhece), segundo, que se

comprometia com a intervenção até ao final do presente ano letivo (circunstância que não aconteceu),

afirmando, ainda, que a escola estava a ser intervencionada. Falsidade! Não é isso que acontece e as

condições de uma escola que é «provisória» há 37 anos degradam-se a cada dia!

Muitos dos Deputados e das Deputadas desta Câmara visitaram a escola, mas, para quem não o fez, os

peticionários fizeram-nos o favor de acompanhar a petição de uma série de fotografias que revelam

claramente as condições de degradação desta escola.

Por isso, o Bloco de Esquerda acompanha o projeto de resolução hoje em discussão, porque é o mínimo

que se pode fazer pela comunidade educativa, pelos pais, pelos alunos, pela população de Azeitão.

Não pode este Governo invocar, para cada circunstância, falta de verbas quando é tão condescendente

com swaps, com os bancos e com todas as outras questões.

Esta é a maior divergência que temos com a direita que governa sempre em contraciclo em relação às

populações e que dá sempre todo o valor àqueles que têm feito do País a desgraça que conhecemos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo

Viegas.

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me que comece

por cumprimentar os peticionários e saudar a sua iniciativa de trazer à Assembleia da República este assunto.

De facto, a situação da Escola Básica 2,3 de Azeitão fala por si. Construída de acordo com critérios

próprios de um projeto que se julgava provisório, a passagem do tempo foi deixando as suas marcas nos

blocos que compõem esta escola e, forçosamente, essa degradação, em muitos casos, prejudicou o normal

funcionamento da escola.

Não há ninguém que não reconheça esta situação, sobretudo depois de, há cerca de um ano, esta se ter

agravado quando o telhado de um desses blocos ficou destruído após um temporal que se abateu sobre todo

o território nacional.

Sr.as

e Srs. Deputados, gostaria de chamar a vossa atenção para duas evidências que ainda não foram

aceites por alguns partidos políticos.