I SÉRIE — NÚMERO 35
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Para o PCP, este combate só pode ser feito se os hospitais forem dotados de verbas necessárias para
aquisição de medicamentos aprovados e com autorização de comercialização e que os tratamentos sejam
adequados a cada um dos doentes.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Por isso é importante que este Governo seja rapidamente derrotado, que sejam convocadas eleições e que
daqui saia um governo patriótico e de esquerda, que defenda o Serviço Nacional de Saúde, que defenda a
saúde dos portugueses.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina
Marcelino.
A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Este projeto de resolução que
hoje aqui debatemos recomenda ao Governo o reforço das medidas de abordagem integrada das doenças
hepáticas.
O Partido Socialista está de acordo com as recomendações que esta resolução faz ao Governo. Estamos
de acordo, porque são recomendações que podem vir a melhorar a vida de muitos portugueses e de muitas
portuguesas. Mas não podemos esquecer que a maioria que faz esta proposta bondosa é a mesma maioria
que tem contribuído para pôr em causa o acesso ao Serviço Nacional de Saúde e a resposta do Serviço
Nacional de Saúde. E o que nós pedimos, Sr.as
e Srs. Deputados da maioria, é coerência, pedimos coerência.
Hoje, por força da decisão do atual Governo e desta maioria que o suporta, os cortes no orçamento da
saúde atingem mais de 350 milhões de euros, assim como também há uma redução significativa nos
orçamentos familiares. E, devido a esta situação, há doentes oncológicos que esperam dois anos por um
exame complementar de diagnóstico e cuja vida depende desse exame. Hoje, há regras que dificultam ou
impedem o acesso a medicamentos inovadores que podem fazer a diferença entre a vida ou a morte; hoje, na
Grande Lisboa, o tempo médio de espera nas urgências dos hospitais varia entre 6 a 10 horas, havendo até
um caso em que atingiu as 50 horas; hoje, aumentaram os casos de tuberculose em Portugal; hoje, a
mortalidade infantil subiu; hoje, 40% dos portugueses tem dificuldade em fazer face à despesa de saúde do
seu agregado familiar, e hoje, um em cada cinco portugueses deixou de ir ao médico por dificuldades
financeiras.
Sr.as
e Srs. Deputados, usando as palavras do pai fundador do Serviço Nacional de Saúde, António Arnault:
«quando a pessoa está doente, a igualdade na saúde e no tratamento é um imperativo ético», direi que esta
resolução que hoje aqui está em debate vai nesse sentido.
O que nós pedimos à maioria, aos Deputados e Deputadas da maioria, é apenas que sejam coerentes com
este princípio também noutras matérias, em defesa dos portugueses e das portuguesas, em defesa do Serviço
Nacional de Saúde.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD e o
Grupo Parlamentar do CDS-PP decidiram apresentar um projeto de resolução e recomendar ao Governo, e
cito: «a adoção de políticas e a tomada de medidas que favoreçam uma abordagem integrada das doenças
hepáticas».
Lida a resolução e o desdobramento da abordagem integrada, podemos dizer que concordamos, Sr.as
e
Srs. Deputados. Concordamos com o que está, embora peque exatamente por não ser totalmente abrangente