11 DE JANEIRO DE 2014

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nível da prevenção. Para tanto, deve apostar-se numa abordagem mais focada na sensibilização dos

principais grupos de risco, nomeadamente os jovens, para as questões do álcool.

É, para nós, também fundamental que o Estado garanta o acesso ao acompanhamento, monitorização e

aos medicamentos para o tratamento da hepatite C e do VIH/Sida e devem ainda ser criadas todas as

condições para termos, nos nossos hospitais, mais hepatologistas altamente diferenciados.

Entendemos, ainda, que é essencial assegurar o acesso de todos os utentes do Serviço Nacional de

Saúde, independentemente da sua localização geográfica, à transplantação hepática, sendo, para isso,

necessária a criação de uma eficaz e atualizada lista nacional de transplantes hepáticos.

Por último, e numa matéria em que o CDS é absolutamente insuspeito, saliento a necessidade de se

promover a integração de algumas das manifestações e quadros mais graves e irreversíveis das doenças do

fígado na oferta existente em cuidados paliativos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Almeida (CDS-PP): — Terminarei já, Sr. Presidente.

Para que isso seja possível, também será imprescindível que o Governo regulamente a Lei de Bases dos

Cuidados Paliativos, criada em 2012.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As doenças hepáticas e todas aquelas

doenças que delas decorrem, e as consequências para os doentes que delas sofrem, são extremamente

gravosas e devem merecer da Assembleia da República e, particularmente, do Governo uma atenção muito

especial.

Mas gostaria aqui de dizer — e não podemos deixar de o fazer — que, na Exposição de motivos que

acompanha o projeto de resolução apresentado pelos partidos da maioria, há uma descrição muito detalhada

das doenças hepáticas, das causas e dos fatores de risco associados a estas doenças. De facto, parece haver

uma preocupação por parte dos partidos da maioria com estas doenças. Porém, causa-nos alguma

perplexidade que, sendo os partidos da maioria que suportam este Governo, não tenham diligenciado no

sentido de o Ministério da Saúde tomar medidas concretas para combater estes problemas, para serem

debelados, de uma vez por todas, alguns dos problemas que aqui são colocados.

Diríamos também que, nesta iniciativa, foram esquecidas, deliberadamente, as causas de grande parte dos

fatores de risco associados às doenças hepáticas. Foram esquecidas as razões para o aumento do consumo

de bebidas alcoólicas na população portuguesa e particularmente nos jovens. Foram esquecidas as razões

que levaram a que muitos jovens, e pessoas que consomem, a não ter, hoje em dia, o acompanhamento

correto, adequado e atempado no consumo de substâncias e no consumo de álcool, porque esqueceram-se

de aqui referir o desmantelamento do IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência), uma estrutura que era

fundamental no acompanhamento dessa problemática. Não referenciaram que o financiamento das equipas de

rua terminou em dezembro de 2013, equipas essas que faziam o acompanhamento destas problemáticas, e

não se sabe ainda quando é que vai ser aberto esse concurso.

As omissões das causas visam branquear e ilibar o Governo de responsabilidades neste problema. Os

Deputados da maioria querem branquear o impacto da política do Governo ao nível do Serviço Nacional de

Saúde e os efeitos nefastos que têm tido na vida e na saúde dos portugueses.

Para o PCP, os problemas que afetam os doentes hepáticos não se resolvem só com medidas como

aquelas que são contempladas neste projeto de resolução. Os problemas do consumo de álcool, os problemas

da partilha de seringas, não se resolvem só com campanhas de sensibilização. É preciso irmos mais fundo, é

preciso irmos às causas e isso só se consegue com uma aposta forte no Serviço Nacional de Saúde. Só se

combatem estes problemas não se desmantelando os serviços e os hospitais.