I SÉRIE — NÚMERO 35

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, concluída a discussão do projeto de resolução n.º

758/XII (2.ª), queria voltar a lembrar que estão a decorrer, na Sala D. Maria, eleições para várias delegações

externas da Assembleia da República.

Vamos passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação da petição n.º 270/XII

(2.ª) — Apresentada por Iolanda Rebelo (Presidente da Direção da Associação de Pais e Encarregados de

Educação da Escola Básica 2,3 de Azeitão) e outros, solicitando à Assembleia da República a realização de

obras na Escola Básica 2,3 de Azeitão e a implementação do ensino secundário, conjuntamente com o projeto

de resolução n.º 806/XII (2.ª) — Requalificação da Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos de Azeitão, no concelho

de Setúbal (PCP).

Para apresentar o projeto de resolução e pronunciar-se sobre a petição, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queremos saudar a

apresentação desta petição e o facto de os pais, os professores e os estudantes terem trazido à Assembleia

da República os problemas com que se confronta a Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos de Azeitão.

Saudamos também a luta que tem sido desenvolvida por esta comunidade educativa ao longo dos anos na

defesa do direito à educação, num momento em que este direito é tão atacado por este Governo.

Entendemos que a participação da comunidade educativa é essencial na defesa da escola pública de

qualidade, escola pública esta que este Governo vai desmantelando quer por via do desinvestimento, quer

retirando direitos aos profissionais, quer por via de falta de condições materiais e humanas no ensino ou,

então, pela privatização.

Esta é uma escola «provisória» há 35 anos, com instalações provisórias que se tornaram definitivas e que,

ao longo destes anos, nunca tiveram uma intervenção profunda, o que levou à sua degradação.

É uma escola que ainda hoje tem amianto. O Governo comprometeu-se a retirá-lo e só lá foi fazer uma

intervenção, não por bondade mas pela luta dos pais e dos professores, porque as condições desta escola são

bastante desadequadas.

Nesta escola, faltam espaços para o ensino, falta apoio para os estudantes com necessidades educativas

especiais, faltam funcionários, faltam auxiliares de ação educativa.

Neste sentido, apresentamos uma proposta muito concreta para que o Governo, de uma vez por todas,

possa resolver o problema desta escola por via da sua requalificação, da sua ampliação e dotá-la dos meios

materiais e humanos tão essenciais para o desenvolvimento do ensino e para a educação destes estudantes.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome do Partido

Socialista, queria, nesta sede, saudar os peticionários, o que, de resto, já fizemos quando eu própria pude

visitar esta escola.

Estamos, de facto, perante a realidade de uma escola construída em 1978 e que de provisória se tornou

definitiva. Esta escola tem sido alvo de pontuais — diria mesmo, pontualíssimas — melhorias, que não têm

passado por reformas estruturais da escola.

Queria lembrar que a Escola Básica 2,3 de Azeitão é apenas um dos exemplos da política seguida pelo

Governo PSD e CDS, designadamente no que diz respeito às condições das infraestruturas e ao

desinvestimento total na escola pública. Esse desinvestimento é tanto mais gritante quanto esta escola

constituía uma das três exceções alvo de intervenção da Parque Escolar.

A Parque Escolar deveria intervir na melhoria dos equipamentos do ensino secundário e esta escola de

Azeitão estava referenciada como uma das escolas de intervenção prioritária, e isso não aconteceu.

Há um ano, muitos de nós estivemos nesta escola e tivemos oportunidade de ver que o temporal de janeiro

de 2013 agravou as condições físicas da escola.