I SÉRIE — NÚMERO 35

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Para tanto, decerto, contribuiria a existência de uma lista nacional de transplantes hepáticos, para alocação

de órgãos disponíveis, contendo informação atualizada sobre a procura e a oferta de órgãos para

transplantação e que deveria ser sujeita a controlo também externo às equipas de transplante regionais.

Finalmente, uma questão importante também no domínio da hepatologia é a que concerne aos recursos

humanos diferenciados que estão afetos a essa especialidade, já que o quadro legal vigente poderá não

conduzir ao melhor aproveitamento dos médicos subespecialistas existentes em hepatologia para a

transmissão de conhecimentos técnicos e científicos.

É por tudo isto, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, que os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS,

hoje, apresentam um conjunto de medidas que defendem uma abordagem integrada das doenças do fígado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, queria lembrar que estão a decorrer eleições para

membros de várias delegações externas da Assembleia da República, designadamente a Assembleia

Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM), a Assembleia Parlamentar da Organização para a

Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE) e a Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO). As urnas

estão na Sala D. Maria. Pedia aos Srs. Deputados que não se esquecessem de votar.

Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Almeida.

O Sr. Paulo Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, nesta minha primeira intervenção, apresento os meus

cumprimentos a V. Ex.ª e, na sua pessoa, a todas as Sr.as

e a todos os Srs. Deputados desta Câmara, com um

especial cumprimento, não me levem a mal, a todos os Srs. Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de

Coimbra.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Reforçando a intervenção do meu colega, queria chamar a vossa

atenção para o facto de as doenças hepáticas terem sido, entre 2006 e 2010, a sétima causa de morte em

Portugal. Só em 2010 foram responsáveis por cerca de 2,3% do total de mortes no nosso País. Com efeito, o

consumo excessivo de álcool, a obesidade, a diabetes, o VIH/Sida ou as hepatites B e C estão entre as

causas do desenvolvimento de doenças hepáticas. É preciso, portanto, minimizar os riscos associados a estas

doenças.

Quanto ao alcoolismo, por exemplo, não é de negligenciar que está na origem de cerca 65% das doenças

hepáticas e que o consumo de álcool tem vindo a aumentar nos jovens e na população feminina.

No que diz respeito aos doentes de VIH/Sida, torna-se essencial assegurar que tenham acesso ao

acompanhamento, medicação e tratamentos necessários, pois as doenças do fígado são a segunda causa de

morte, nestes casos.

Já quanto às hepatites, estima-se que em Portugal existam, como já aqui foi referido, cerca de 200 000

portadores crónicos do vírus das hepatites B e C.

No que à hepatite C diz respeito, é de realçar a notícia vinda hoje a lume de que o INFARMED chegou a

acordo com a indústria farmacêutica, permitindo que um tratamento que até hoje era de exceção possa, já a

partir deste mês, estar disponível, em todo o território nacional, para todos os portadores desta doença. No

entanto, e apesar desta boa notícia, importa não esquecer os efeitos sociais negativos que todas estas

doenças têm nos seus portadores, afetando, de forma inquestionável, a sua qualidade de vida. O estigma

social e, por vezes também, o familiar é-lhes frequentemente associado e, por isso, a consequência direta

destes efeitos é, vezes demais, diria, o desemprego e, mesmo, a morte precoce destes doentes.

É certo, como já referi com a notícia de hoje, que o Governo está atento e a atuar, tendo já legislado sobre

a criação de um novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e

em locais abertos ao público, elevando a idade mínima legal para a compra de bebidas alcoólicas espirituosas

para os 18 anos.

Mas, para que se efetive uma, mais do que necessária e justificada, abordagem integrada das doenças

hepáticas, importa alertar o Governo para o facto de que a adoção de outras medidas é, também,

imprescindível.

Pois bem, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, de forma sucinta, o PSD e o CDS entendem que importa

sensibilizar a sociedade para as graves consequências das doenças hepáticas, atuando especialmente ao