I SÉRIE — NÚMERO 35

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Contudo, a igualdade de oportunidades não se mede apenas com base no acesso à escola, observando o

número de alunos matriculados, mas também promovendo as melhores soluções educativas para estes

alunos.

É este o desafio com que, atualmente, estamos confrontados e para o qual é fundamental termos

resoluções apropriadas.

Relativamente ao atual ano letivo, as dificuldades têm vindo a ser ultrapassadas, num trabalho conjunto

entre as comunidades educativas e o Ministério da Educação.

No entanto, torna-se evidente a importância de uma reflexão alargada sobre a educação especial, no

sentido de se proceder a eventuais alterações legislativas que criem respostas que sirvam melhor os

interesses dos alunos com necessidades especiais.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este caminho começou a ser percorrido. Nesta sessão legislativa,

no âmbito de uma audição parlamentar, o Sr. Ministro da Educação e Ciência informou que tem em curso uma

avaliação do quadro normativo da educação especial e de todas as dimensões envolvidas.

Nesta sequência, foi constituído pelo Ministério um grupo de trabalho incumbido dessa matéria.

A posição dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP é a de que essa avaliação é oportuna e que

deve produzir um quadro normativo que resulte de um diálogo aprofundado com o setor e com os agentes que

mais lidam com a população estudantil em causa.

Assim, sendo o Conselho Nacional de Educação (CNE) o órgão consultivo da Assembleia da República

competente para emitir pareceres e recomendações sobre questões de política educativa, os referidos grupos

parlamentares consideram fundamental conhecer as recomendações do CNE acerca das políticas públicas de

educação especial, de modo a que as mesmas possam ser tidas em conta para a redação de um adequado

quadro normativo sobre esta matéria.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sobre esta mesma temática, discute-se também um projeto de

deliberação do Partido Socialista, o qual, no entender do PDS e do CDS, é mais restritivo no seu pedido de

parecer. Daí que não possamos acompanhar o Partido Socialista no seu projeto.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, dado que este tema é trabalhado intensamente por todos os grupos

parlamentares, deixamos à consideração deste Plenário a aprovação deste projeto de deliberação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio

Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero também, em

nome do Grupo Parlamentar do CDS, dar as boas vindas ao Deputado Jacinto Serrão, em particular saudar o

seu regresso ao trabalho sobre educação especial.

Sr. Presidente, o universo dos alunos abrangidos pela educação especial é vasto e composto por uma

grande diversidade de necessidades educativas. A realidade é complexa e uma das grandes dificuldades do

sistema educativo é conceder respostas adequadas a todos estes alunos. Respostas tanto de domínio

legislativo, como pedagógico ou de natureza técnica.

É sabido que da valorização, da inclusão e da melhoria a nível de aprendizagem e de integração dos

alunos com necessidades educativas especiais depende em larga escala a melhoria do nosso sistema de

ensino.

Durante os últimos anos, foram dados passos significativos neste sentido e definidas as diversas

necessidades educativas, os respetivos apoios, intervenções específicas, planos curriculares, ajudas técnicas

e meios de diagnóstico.

Temos, hoje, por exemplo, as escolas de referência, a intervenção precoce, os centros de recurso para a

inclusão, um grande aumento de docentes de educação especial e, como «guarda-chuva» de toda esta

legislação específica, o Decreto-Lei n.º 3/2008.

Chegámos, portanto, à fase em que os alicerces estão construídos, mas o processo está longe de estar

concluído. O sistema precisa de ser ajustado e, claramente, de ser melhorado.