11 DE JANEIRO DE 2014

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conta o histórico deste Governo em ser lesto a responder a tudo quanto vem de instâncias supranacionais,

neste caso da Comissão Europeia, atendendo ao histórico que tem em ser lesto a obediente a responder à

troica para lá do Memorando. Entendemos que também nesta matéria pode ter uma oportunidade de

responder. E não precisa de ir para lá daquilo que é solicitado, bastando tão-só cumprir aquilo que lhe é

pedido.

Neste caso, se o fizerem, agem bem, sem ter de ir para lá do que é solicitado, porque Portugal não pode

deixar de responder com medidas concretas a um problema que está colocado e que novamente nos é trazido

pela Comissão Europeia.

Estamos, de facto, perante milhares e milhares de professores que, muitos deles há anos e anos, décadas

e décadas, veem o seu problema por resolver. Temos, portanto, e obviamente, de dedicar a esta temática uma

atenção especial.

Não podemos ter um Estado que obriga ao cumprimento de normas laborais e ter um Governo que, depois,

perante os seus trabalhadores, neste caso perante os professores, não dá essa mesma garantia.

Sr.as

e Srs. Deputados, bem conhecemos todo o historial nesta matéria e bem sabemos o trajeto feito por

todos os partidos no que tem a ver com a estabilização da carreira docente. Mas, Sr. Deputado Michael

Seufert, também bem sabemos e bem conhecemos aquilo que disseram o PSD e o CDS em tempos idos.

É por sabermos tudo isso que, a escassos dias do terminus do prazo que o Governo tem para responder à

Comissão Europeia, o Partido Socialista insta Nuno Crato e o Governo a responderem inequivocamente e de

uma forma positiva a esta problemática e a este parecer fundamentado; e, já agora, a terminarem com a prova

inútil que teimam obrigar os professores a fazer. Porque, afinal, o que pede o parecer da Comissão Europeia

não é para avaliar os professores é, sim, para vincular os professores.

Por isso, iremos votar favoravelmente o projeto de resolução do Bloco de Esquerda aqui em análise.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato para uma intervenção.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sucessivos Governos, do PS, do PSD e do

CDS, têm recorrido ilegalmente à precariedade para a contratação de professores que respondem a

necessidades permanentes das escolas. Sucessivos Governos, do PS, do PSD e do CDS, e em particular o

atual Governo, têm destratado e desorganizado a vida de milhares de professores, que andam com a casa e a

vida às costas para ensinarem e fazerem aquilo de que gostam, que é a construção e a defesa da escola

pública de qualidade para todos.

Os professores contratados têm sido tratados, ao longo dos últimos anos e de sucessivos ministérios e

Governos, como material descartável: são contratados, são integrados na escola para fazerem o mesmo que

os seus colegas do quadro fazem, são utilizados, e quando chega ao fim são atirados para fora das escolas.

Isto é tratar os professores como material descartável, não é tratá-los com respeito e valorização!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas, como se não bastasse, eis que o Ministro Crato vem recuperar uma prova

da professora Maria de Lurdes Rodrigues, anterior ministra da educação, e impor a humilhação a estes

milhares de professores. Isto é inaceitável! Esta prova é um embuste e deve ser abolida, porque é iníqua e

profundamente injusta. Este Governo está isolado também quanto a esta prova inaceitável.

O PCP já apresentou, pelo menos cinco vezes, propostas para a vinculação dos professores contratados

— pelo menos cinco vezes —, e cinco vezes o PS, o PSD e o CDS votaram contra as propostas do PCP.

O Sr. Deputado do CDS disse que o Governo está a resolver o problema. Está, está!… Está é a despedir

os professores! Porque a forma que este Governo tem para resolver o problema dos professores contratados é

despedir 30 000, dizendo que eles não fazem falta à escola. E por isso fez a reorganização curricular, por isso

constituiu os mega-agrupamentos, por isso aumentou o número de alunos por turma… Porque quer meter no

olho da rua estas pessoas que, ao longo dos anos, têm contribuído para a construção da escola pública de

qualidade.