I SÉRIE — NÚMERO 35

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permanentes das escolas correspondam as necessárias vagas na carreira docente, ou seja, de acabar a

perseguição dos professores contratados, de acabar a precariedade constante, de acabarem as vidas

precárias que muitos desses contratados têm tido, de acabar uma situação que verdadeiramente tem sido de

humilhados e ofendidos para os professores contratados.

Esta é uma oportunidade que a Câmara tem de, em tempo, dizer ao Ministro Nuno Crato «é agora»!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à questão da vinculação e

da contratação dos professores é preciso recordar que nem o atual Governo nem a atual maioria precisam,

felizmente, do Provedor de Justiça, da Comissão Europeia ou até, com todo o respeito, do Bloco de Esquerda

para chamarem a atenção para a existência deste problema. Este problema, que o atual Governo herdou em

2011, arrasta-se, nalguns casos, há 15 ou 20 anos, existindo, portanto, em Portugal desde essa altura, pelo

menos.

O atual Governo não precisa de ser chamado à atenção porque, pela primeira vez no nosso sistema

educativo, começou a tratar de o atacar. De facto, foi no ano letivo anterior que se procedeu, pela primeira vez,

a um concurso extraordinário de vinculação, que vinculou, como sabemos, mais de 600 professores. Para

cada um desses professores isso significou verem o seu problema resolvido na totalidade, mas dentro do

sistema há ainda situações por resolver.

Foi, portanto, pela ação deste Governo — o que, aliás, já estava bem patente na anterior Legislatura e

como é referido, e bem, no projeto do Bloco de Esquerda —, por ações dos partidos desta maioria contra a

vontade, por exemplo, do Partido Socialista, que se começou a olhar para esta questão.

Porém, Sr. Presidente, julgo que há um outro aspeto que deve ficar também muito claro. Não obstante a

atenção que o Governo tem dedicado a esta matéria, com ações concretas e com o anúncio feito ainda esta

semana no Parlamento, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, pelo Sr. Ministro da Educação e

Ciência de que, num futuro muito próximo, serão dados novos passos para resolver esta questão, ainda assim

é preciso dizer que não é em um ou dois anos que se resolve um problema acumulado durante 20 anos, 15

anos ou 10 anos, em muitos casos.

Por isso, não só estamos atentos como conhecemos a intenção do Governo, como ouvimos afirmar ainda

esta semana, de continuar a resolver este problema, que, passo a passo, paulatinamente, se começou a

resolver no ano passado.

Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste momento, a nossa posição é de absoluta concordância,

como teria de ser, com aquilo que a Comissão Europeia disse — aliás, já o afirmámos aqui no passado,

nomeadamente na anterior legislatura. Estamos mais do que confiantes de que o Governo, pelo que

demonstrou e pelas intenções aqui declaradas, está ciente deste problema e a tratar de o resolver.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A temática do tratamento

discriminatório dos professores que trabalham com contrato a termo nas escolas públicas já esteve em debate

e em análise em vários fóruns, desde logo na Assembleia da República, mas também na Provedoria de

Justiça.

Ao contrário do que disse o Sr. Deputado Michael Seufert, o Governo tem feito tábua rasa das resoluções

da Assembleia da República — sobre elas nada fez, nada faz e nada diz. Também sobre a recomendação do

Sr. Provedor de Justiça de 2012 nada fez, nada faz e nada diz.

Contudo, face a esta recomendação e a este parecer fundamentado da Comissão Europeia, temos a séria

esperança de que possamos ter uma alteração por parte do Governo e do Ministro Nuno Crato, tendo em