I SÉRIE — NÚMERO 38
32
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr. Deputado.
Está, portanto, concluída a votação do projeto de resolução n.º 857/XII (3.ª), do PSD.
O Sr. João Galamba (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra.
O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, posso ter ouvido mal, mas não fiquei a saber qual foi o
resultado da votação do projeto de resolução n.º 857/XII (3.ª), do PSD.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, vou repetir o resultado da votação, que foi o seguinte:
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os
Verdes e abstenções do CDS-PP e dos Deputados do PS António Braga e João Portugal.
Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 842/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova a
criação de condições para os empresários das comunidades portuguesas investirem em Portugal e ajudarem à
internacionalização da economia portuguesa (PS).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Passamos à votação conjunta dos projetos de resolução n.os
909/XII (3.ª) (PCP), 910/XII (3.ª) (BE) e 911/XII
(3.ª) (Os Verdes) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, que define as formas
de articulação do Ministério da Saúde e dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
com as instituições particulares de solidariedade social, bem como estabelece o regime de devolução às
misericórdias dos hospitais objeto das medidas previstas nos Decretos-Leis n.os
704/74, de 7 de dezembro, e
618/75, de 11 de novembro, atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS [apreciação
parlamentar n.º 65/XII (3.ª) (PCP)].
Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do
BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.
Vamos votar, de seguida, na generalidade, o projeto de lei n.º 490/XII (3.ª) — Amplia as condições de
acesso ao regime de crédito a deficientes (BE).
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para solicitar a baixa à Comissão de Orçamento,
Finanças e Administração Pública, sem votação, pelo prazo de 30 dias, deste projeto de lei.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Assim sendo, Srs. Deputados, vamos então votar este
requerimento, apresentado oralmente pelo Bloco de Esquerda, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento,
Finanças e Administração Pública, sem votação, pelo prazo de 30 dias, do projeto de lei n.º 490/XII (3.ª) —
Amplia as condições de acesso ao regime de crédito a deficientes (BE).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.