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18 DE JANEIRO DE 2014

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Procedemos agora à votação do projeto de resolução n.º 906/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

contratação a termo certo de professores através de lista de reserva de recrutamento nacional (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Procedemos agora à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 125/XII (2.ª) — Aprova os Estatutos

da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

A proposta de lei baixa à 11.ª Comissão.

Vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 904/XII (3.ª) — Suspende a alienação das 85 obras de

Joan Miró e determina a sua valorização em Portugal (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 908/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que suspenda o

processo de venda do espólio de Joan Miró, em conformidade com a necessária avaliação do valor real desta

coleção e as eventuais mais-valias decorrentes da sua preservação pelo Estado português (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Deputada Carina Oliveira pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que irei apresentar uma

declaração de voto sobre estas duas últimas votações, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Secção de

Processos dos Serviços do Ministério Público de Caldas da Rainha, Processo n.º 2482/07.0JFLSB, a

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr.

Deputado Manuel Isaac (CDS-PP) a intervir no âmbito do auto em referência.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminamos aqui os nossos trabalhos.

Lembro que a próxima reunião plenária decorrerá na próxima quarta-feira, dia 22, pelas 15 horas, e terá

como ordem de trabalhos, em primeiro lugar, a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º

187/XII — Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o

  • GUILHERME SILVA
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  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
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