18 DE JANEIRO DE 2014
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poderia ser, quer para as populações, quer para os trabalhadores dos CTT, a sua alienação. Agora que não é
desastre nenhum e que a operação foi um sucesso a Sr.ª Deputada acha que devia ter sido um sucesso
maior!
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Foi um sucesso para quem?!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, Sr.ª Deputada, fico muito satisfeito de a saber convertida à ideia de que
nós podemos, e devemos, abater à dívida pública alienando empresas que podem perfeitamente ser geridas
fora da esfera pública, embora cumprindo aquilo que são contratos de concessão pública, e que no futuro esse
contrato de concessão pode estar nessa empresa ou não. Dependerá, justamente, de concurso público,
aberto, ao qual os CTT poderão candidatar-se a partir de 2020, bem como outras empresas o poderão
igualmente fazer.
Em segundo lugar, a Sr.ª Deputada veio fazer um exercício que não é invulgar mas não deixa de ser
deplorável, porque, querendo utilizar a morte e o risco de morte em favor político, quer, na prática, confrontar o
Governo…
Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.
Sr.ª Deputada, acalme-se! Noutra ocasião, com certeza que terá oportunidade de fazer as perguntas que
entender.
A verdade é que a Sr. Deputada Catarina Martins quer utilizar esse argumento contra o Governo,
procurando, demagógica e intoleravelmente, responsabilizar o Governo por mortes em Portugal.
Sr.ª Deputada, o Governo tem a responsabilidade de guiar as orientações sobre o Serviço Nacional de
Saúde e sobre todos os sistemas públicos. Todos os sistemas públicos se ressentem, hoje, da necessidade de
haver poupanças orçamentais — isso é inequívoco. As poupanças orçamentais, que seriam exigidas caso o
Governo não tivesse financiamento externo, colocariam em causa, aí sim, de forma grave, o funcionamento
dos serviços públicos e das responsabilidades públicas, nomeadamente em matéria salarial e de pensões. E
isso o Governo tem feito tudo o que está ao seu alcance para o evitar.
Portanto, Sr.ª Deputada, nós manteremos a linha que temos defendido, que é a de salvaguardar os
interesses dos portugueses.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, não ponha na minha boca palavras que eu não
disse.
Falei-lhe explicitamente dos dividendos, que poderiam ser lucros para o Estado, mas que com as
privatizações são, afinal, lucros para os privados. Foi isso que eu disse, e repito: 425 milhões de euros de
dividendos são entregues aos privados em 2014, porque com as suas privatizações são lucros que não podem
entrar para os cofres do Estado. Que gestão danosa da coisa pública faz este Governo!
Aplausos do BE.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, eu disse, e repito, que as políticas de austeridade põem em causa a vida dos
portugueses, põem em causa a vida das pessoas no Serviço Nacional de Saúde e em todo o País. As políticas
de austeridade põem em causa a vida dos portugueses agora e estão a por em causa o futuro.
Hoje, falámos também das bolsas para a Fundação da Ciência e Tecnologia. Sabe o Sr. Primeiro-Ministro
que não há ciência sem cientistas, que não há investigação sem investigadores. Uma vez que o Sr. Primeiro-
Ministro tem tido alguma dificuldade em compreender aquilo de que a oposição lhe fala, trouxe-lhe um Gráfico,
que posso distribuir, que mostra a quebra de bolsas de doutoramento atribuídas pela FCT e por isso a quebra