I SÉRIE — NÚMERO 38

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Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Nesse sentido, Sr. Primeiro-Ministro, vai continuar com os cortes — chamemos-lhes taxas ou o que

quisermos —, que vão atacar os rendimentos dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas, dos

elementos das forças de segurança, dos militares, de todos os setores que vivem dos seus rendimentos, ou

vai travar essa política? Vai ou não concretizar esse corte no complemento solidário para idosos, que é uma

marca tão grande deste Governo, essa sua «solidariedade» para com os que menos têm e menos podem.

Aqui está um exemplo dessa hipocrisia!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nós consideramos que os senhores estão é a fazer tudo para

continuar a governar, tendo em conta a moratória que o PS vos deu.

A questão de fundo continua a colocar-se: só com a demissão deste Governo, dando a palavra ao povo, é

que encontramos as soluções para o País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, a saúde é o bem mais precioso que qualquer ser

humano tem, a par da sua própria liberdade. Essa é a razão por que os sistemas de saúde têm sempre um

custo muito elevado em todas as sociedades desenvolvidas. E em Portugal também. É o maior Orçamento do

Estado, depois, evidentemente, do da segurança social, que não vive das transferências diretas do

Orçamento, vive das transferências das empresas e dos próprios beneficiários. Mas o da saúde é o maior

orçamento.

Portanto, Sr. Deputado, também em Portugal a saúde é tratada com a importância que é devida. Não há

nenhuma contradição. Uma coisa é estar sujeitos às restrições orçamentais, que não dependem da nossa

vontade, é o que é… Ou há lá dinheiro ou não há lá dinheiro. Se não há lá dinheiro, Sr. Deputado, não se pode

pagar. É muito simples! Verdadeiramente, é tão simples quanto isto: quando não há dinheiro, tem de se pedir

emprestado lá fora.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Baixem as taxas do IRC!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, quando pedimos emprestado lá fora, há que nos sujeitar a algumas das

condições de quem empresta.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vá buscá-lo cá!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É assim, Sr. Deputado.

Admito que quem não tem a perspetiva da responsabilidade de governar prefira não ter presente esta

dimensão, mas qualquer cidadão que tenha a perspetiva de resolver problemas no exercício de

responsabilidades do Governo não pode deixar de observar isto.

Sr. Deputado, não há nenhum país do mundo, nenhum país do mundo que diga: «Gaste-se o que se tiver

de gastar». Não há nenhum país no mundo! E Portugal também não.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não se gasta na saúde para se gastar nas PPP!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É evidente, Sr. Deputado, que há restrições. Deixe-me dizer, em qualquer

caso, que o orçamento da saúde tem permitido, apesar de tudo, que consigamos não apenas responder e

apresentar melhorias importantes ao nível, por exemplo, dos novos hospitais, dos serviços de urgência de

vários deles, mas permitiu-nos também, por exemplo, diminuir consideravelmente o preço dos medicamentos