I SÉRIE — NÚMERO 38

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós temos vindo a resolver os problemas, a pagar as dívidas e a regularizar a

situação. É por isso também que as nossas taxas de juro acompanham esse grau de confiança que o mercado

externo tem em Portugal.

Sr. Deputado, verificando a evolução das taxas de juro a 10 anos para Portugal, num quadro que vai de

2006 a 2013, creio que é bem notório onde esteve o problema.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É o «pico Sócrates»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos, nesta altura, com valores na taxa de juro a 10 anos que só podem

ser comparáveis com os resultados que obtivemos, nomeadamente, no dia 1 de junho de 2008. Assim sendo,

Sr. Deputado, se descontarmos a volatilidade que o mercado sempre tem, o que nos fica, no fim, é a

convicção de que o grande problema que tínhamos para resolver, em grande medida, está a ser resolvido.

Porém, acrescento, Sr. Deputado, que precisaremos de financiamento externo, como todos os países, para

que os portugueses possam viver com tranquilidade e para que não tenham de ver eternizar as restrições

sobre o sistema nacional de saúde, sobre a educação ou sobre a segurança social, que são as áreas de

impacto social mais relevantes.

Sem financiamento não há política social. Sem financiamento há resgate, como aconteceu em 2011.

O que estivemos a viver estes anos não é consequência das medidas para reduzir o nosso défice, é

consequência do elevado nível de endividamento e de défice que acumulámos nos anos anteriores.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sem políticas que os reduzissem não conseguiríamos obter financiamento e,

portanto, não teríamos nem salários nem pensões.

O que isto quer dizer, Sr. Deputado, é que a possibilidade de, no futuro, continuarmos a beneficiar do

crédito externo para financiar o nosso Estado social e tudo o mais que os portugueses decidam em eleições

livres, em função dos programas responsáveis que os governos ou os partidos lhe submeterem, depende em

grande medida da nossa determinação para manter, no futuro, a perspetiva de redução do défice e de

diminuição da nossa dívida.

Ora, aquilo que o Sr. Deputado António José Seguro ainda há pouco sugeria é exatamente o contrário. Se

tivéssemos seguido todas as sugestões que o Sr. Deputado António José Seguro fez ao País e ao Governo

desde finais de 2011, estaríamos, há muito tempo, a negociar um segundo resgate para Portugal,…

O Sr. António José Seguro (PS): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e não a preparar uma saída mais ou menos apoiada do programa de

assistência que temos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, procuraremos mostrar, antes do fecho do nosso programa, a nossa

determinação em prosseguir esse caminho, porque é o único que salvaguarda os interesses dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para formular perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o

Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tem vindo a acentuar-se, nos

últimos tempos, uma linha de propaganda oficial sobre os sinais da retoma ou até — imagine-se! — do milagre

económico. Torcem-se e torturam-se as estatísticas até elas dizerem aquilo que queremos, publicam-se as