I SÉRIE — NÚMERO 38

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nosso País, o Partido Socialista não encontrou melhor forma de celebrar uma boa notícia para Portugal,

apesar de tudo, dentro deste caminho grande que temos de fazer, senão a de vir contradizer-se em relação à

sua própria perspetiva de corte de rendimentos na sociedade portuguesa.

Hoje, podemos dizer que os cortes nos rendimentos que o Partido Socialista negociou, e que nós

ampliámos enquanto estivemos no Governo para cumprir os objetivos orçamentais e a redução do défice,

estão a resultar e que o País está a reerguer-se, finalmente, da crise grande por que passou nestes três anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, creio que, com a resposta que

nos deu, ficou claro para todos os portugueses quem é que gastou e quem é que tem de pagar, e está a

pagar. Isso é uma questão de princípio!

Sr. Primeiro-Ministro, como já foi aqui dito, se tudo correr como desejamos e esperamos, daqui a quatro

meses, Portugal terminará o seu programa de assistência, recuperará a sua autonomia financeira, retomará a

sua soberania plena e terminará um ciclo em que, na prática, muito, ou quase tudo, tinha de ser negociado

entre o Governo e os credores.

Vou só dar um exemplo para quem desvaloriza a data de 17 de maio: numa matéria tão simples como é a

possibilidade de, em sede de concertação social, existir um determinado acordo em relação ao salário mínimo

nacional, mesmo havendo concordância entre os patrões, os sindicatos e o Governo esse acordo teria de ser

validado pelos nossos credores, segundo o Memorando da troica.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Este exemplo dá a dimensão da importância do dia 17 de maio,

nomeadamente para quem a desvaloriza.

Mais, Sr. Primeiro-Ministro: quando se fala em legitimidades, é bom recordar que esta maioria e os partidos

que a compõem apresentaram-se às eleições com o primeiro e principal compromisso de libertar Portugal

desta dependência. Estamos a duas avaliações e a quatro meses de o conseguir, com sacrifícios, é evidente,

com medidas muitíssimo difíceis, com medidas que influenciaram natural e indelevelmente a vida de muitos

portugueses.

Ainda assim, Sr. Primeiro-Ministro, é bom também sublinhar, pois só assim daremos sentido útil a esses

mesmos sacrifícios, as notícias cada vez mais consistentes que vamos tendo — e ainda que, como já aqui foi

dito, não possam chegar tão rapidamente quanto desejássemos à economia real, se não existissem jamais

chegariam —, mesmo do ponto de vista da gestão da nossa dívida pública.

É bom recordar que, na última semana, a emissão de dívida pública a cinco anos teve os juros mais baixos

desde 2010 e uma procura quatro vezes superior à oferta. O que se diria se assim não acontecesse, Sr.

Primeiro-Ministro? Na quarta-feira, a emissão de bilhetes de Tesouro a 12 meses ocorreu também com taxas

reduzidas como há muito tempo não acontecia.

Para quem quer desvalorizar ou omitir tudo isto, Sr. Primeiro-Ministro, é preciso lembrar que estas

operações são também importantes para definir a forma como, depois, poderemos sair do programa de

assistência financeira. É que emitir dívida em condições sustentáveis era, há dois anos e meio, algo

manifestamente impensável. Na verdade, quanto mais e em melhores condições emitirmos dívida sozinhos

maior é a nossa capacidade de financiamento nos mercados e melhor será a possibilidade de definirmos a

estratégia de saída desse mesmo programa.

Como o Sr. Primeiro-Ministro bem referiu, hoje mesmo, num comunicado, uma agência de notação decidiu

retirar a observação negativa que tinha sobre a nossa dívida. É uma medida que, obviamente sem

sobrevalorizar mas também sem subvalorizar, devemos assinalar, Sr. Primeiro-Ministro. Tanto mais que,

quando há quem diga que a economia não está melhor ou que não houve dois trimestres consecutivos de

crescimento económico, o turismo teve o melhor ano de sempre sobre o melhor ano de sempre, as