I SÉRIE — NÚMERO 38

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O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor pode encenar e tentar

iludir com belas palavras, mas o que fica dos factos é muito simples: em relação a 2012, e no que diz respeito

à atribuição de bolsas, há uma quebra de quase 40% nas bolsas de doutoramento e uma quebra de quase

65% nas bolsas de pós-doutoramento. É muito simples! E os bolseiros que nos estão a ouvir, com certeza,

farão o julgamento correto em função do que o senhor diz e das provas que eu aqui apresento.

Mas este País mais pobre e este País mais desigual é o País — o seu País! — à saída da troica: estamos

mais pobres e estamos mais desiguais! E o senhor continua na sua saga de ataque à classe média e de

ataque aos pensionistas e aos reformados no nosso País.

Este Governo alargou a contribuição extraordinária de solidariedade aos pensionistas e aos reformados a

partir dos 1000 € de pensão ou de reforma. Ultimamente, têm-nos chegado muitas cartas de portugueses a

falarem de que os seus pais tinham acesso ao complemento solidário para idosos, que é atribuído às pessoas

que têm uma pensão abaixo do limiar da pobreza, e que, neste momento, o estão a ver cortado. Estamos a

falar de pessoas com rendimentos na ordem dos 420 €.

Pergunto-lhe: por que é que o senhor insiste em perseguir os idosos, os pensionistas e os reformados no

nosso País?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, relativamente às bolsas,

não se trata de uma questão de retórica, trata-se de uma questão objetiva.

Não estamos em condições de dizer que, no ano de 2014, teremos exatamente o mesmo número de

bolsas que em 2013, é até possível que haja alguma diminuição, mas não é a diminuição que o Sr. Deputado

está a traduzir e que resulta da mudança de paradigma que o Governo adotou nesta matéria.

Haverá um número substancial de novas bolsas — aproveito para fazer retificar o que disse há pouco à Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia; isto é, disse que eram 1700 e são 1070 —, que estão associadas a programas

doutorais de qualidade e que corrigirão esse número que o Sr. Deputado referiu.

Mas deixe-me dizer-lhe também que, no âmbito do acordo de parceria que temos vindo a negociar com a

Comissão Europeia, e que é um processo que ainda está em curso, há uma posição expressa da própria

Comissão, que é muito clara, sobre a política de ciência e tecnologia que foi prosseguida durante muitos anos

para Portugal e que passo a ler: «Há ainda, no entanto, uma discrepância importante entre a criação de

conhecimento, a transferência de conhecimento e a sua tradução em valor económico através da inovação.

Esta situação deve-se ao facto de não existir nem uma política coerente de investigação e desenvolvimento,

nem os respetivos instrumentos; ao número, ainda significativo, de pequenos organismos públicos de

investigação e desenvolvimento, que se encontram dispersos e cujas atividades carecem frequentemente de

massa crítica; à pouca atenção prestada pelas instituições públicas de I&D aos requisitos de colaboração das

empresas, e daí a ausência de ligações entre a investigação pública e o setor privado; à falta de espírito

empresarial; e à sobrerrepresentação do setor público no mundo de I&D».

Sr. Deputado, é justamente em face deste diagnóstico, que o Governo também faz, que entendemos que

era imperioso mudar a maneira como o Estado português estava a orientar a política de investigação, ciência e

tecnologia.

E a razão por que deixámos de colocar os ovos todos no cesto do concurso geral e individual para

atribuição de bolsas está justamente relacionada com este diagnóstico que está feito e com esta avaliação.

Portanto, Sr. Deputado, creio que seria bom que pudéssemos discutir as diferentes opções e não apenas a

falácia de números que não correspondem à realidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Disse também o Sr. Deputado que o País está mais pobre e mais desigual. Sr. Deputado, o PIB contraiu e,

evidentemente, não temos evidência alguma de que as desigualdades se tenham atenuado em Portugal. Mas

há várias evidências que mostram duas coisas importantes: em primeiro lugar, entre todos os países que