I SÉRIE — NÚMERO 38

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intenções, mas, sim, daquilo que foi executado em matéria de financiamento para o sistema de ciência e

tecnologia.

Em segundo lugar, gostaria de falar sobre a questão das bolsas.

É verdade que nós assumimos uma posição diferente sobre essa questão. Durante muitos anos, um

grande número de países apostou em concursos gerais de atribuição de bolsas que marcavam, no essencial,

a política de bolsas. Esse sistema foi sendo gradualmente abandonado pela generalidade dos países e só

Portugal e muito poucos outros países mantinham esse sistema. Na verdade, o que acontece é que os países

que apresentam melhores resultados têm vindo a evoluir para um financiamento assente no essencial, ou seja,

em programas doutorais de qualidade que comprometem, desde logo, à partida, um conjunto de bolsas que

deverão ser executadas nos anos subsequentes. Foi isso que também aconteceu em Portugal, pois reduzimos

o número de bolsas concursadas a título individual, tal como muitos outros países fizeram.

Este ano, os resultados que obtivemos em termos de sucesso nessas candidaturas não é muito diferente

da média registada nesses países, que foi entre 10% e 20% — no caso de Portugal foi de 10%. E, ao mesmo

tempo, lançámos um conjunto de bolsas que estão associadas aos programas doutorais que, nos próximos

três anos, implicarão a atribuição de quase 1700 bolsas.

Portanto, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, não há nenhuma diminuição de bolsas, o que há é uma

preocupação em responder a insuficiências que tínhamos na nossa política de investigação. Essa política

mostrava que, apesar do número de bolsas atribuídas, havia muito pouco valor acrescentado para o sistema

científico e na transição ou na translação dos seus resultados para as empresas e para a economia, que é

melhor garantida com programas de qualidade ao nível dos programas de doutoramento do que propriamente

com a atribuição casuística de bolsas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Luís Montenegro, dito isto, estamos em condições de perspetivar

uma conclusão do nosso Programa. É verdade que tem suscitado interesse e curiosidade mais do que

justificada saber em que condições é que Portugal transitará deste Programa de Assistência para pleno

acesso a mercado.

Como também disse à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, essa foi uma matéria que já abordei de uma forma

muito objetiva nesta Câmara. Não é de 15 em 15 dias que essa posição do Governo se altera e também não é

com opiniões de comentadores, nem com opiniões de jornais que o Governo, de 15 em 15 dias, muda a sua

opinião sobre essa matéria.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Volto a referir o que se passa: a Irlanda definiu os termos da sua saída a um

mês da conclusão do seu programa, e fez bem, porque as condições objetivas que determinam a facilidade ou

a dificuldade de passagem a mercado estão relacionadas com condições de mercado que só podem ser

avaliadas na altura própria e não em janeiro, nem em dezembro, nem em novembro, mas, sim, na altura em

que essa questão se colocar.

Mas há duas coisas que podemos fazer: em primeiro lugar, podemos exibir os fundamentais da economia

que geram confiança nos investidores; em segundo lugar, além desses resultados, que espelham,

evidentemente, a política que tem sido seguida, devemos mostrar a nossa determinação quanto aos objetivos

de médio prazo, porque é isso que estará em causa quando tiver de se encontrar um nível de medição do

risco de investir na dívida portuguesa.

Por isso, precisamos de saber o seguinte: a dívida portuguesa vai aumentar ou diminuir? O Estado vai

cumprir aquilo a que se comprometeu em matéria de diminuição do seu défice gerando excedentes que

possam garantir uma trajetória descendente da dívida para futuro, ou não? Ora, é isso que importa saber, pois

o Governo não deixará, na altura própria, de apresentar ao Parlamento o documento de estratégia orçamental

que ancora, justamente, as perspetivas de evolução da dinâmica da dívida pública e do défice público para os

próximos anos.