I SÉRIE — NÚMERO 38

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nenhum benefício à vida das pessoas! Se os resultados não fossem alcançados, não era uma questão de

chegarem tarde, mas nunca chegariam à vida das pessoas!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ou o que chegaria seria, porventura, o que a oposição desejava: que tivéssemos um outro Programa, um

outro resgate, com mais austeridade e com mais dificuldade!

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, volto ao princípio: faltam quatro meses para terminarmos o nosso Programa.

É verdade que devemos lutar para sairmos do Programa, termos uma reentrada plena nos mercados e termos

a menor condicionalidade possível nesse processo. Há quem defenda que Portugal deve ter uma saída do

Programa à irlandesa, uma saída limpa, ou limpinha.

Protestos da Deputada do Os Verdes Heloísa Apolónia.

Só que alguns dos que preconizam isso, Sr. Primeiro-Ministro, são os mesmos que estão contra qualquer

diminuição estrutural da despesa pública, que estão contra qualquer reforma estrutural que possa dar ao

Estado um funcionamento mais eficiente e são aqueles que remetem para o Tribunal Constitucional o

instrumento de execução financeira, que é o Orçamento do Estado, com isso criando, naturalmente, a

dificuldade, ou visando atingir a dificuldade de cumprirmos as nossas obrigações, para podermos ter uma

saída limpa ou uma saída à irlandesa, como lhe chamam.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, essa contradição não está do lado do Governo,

está do lado da oposição.

De resto, não é a única, porque também são os mesmos que, relativamente à política nacional, entendem

que o Sr. Presidente da República deveria ter enviado, para fiscalização preventiva, o Orçamento para o

Tribunal Constitucional — achavam que esse era o procedimento que o Presidente da República deveria ter

adotado.

Mas, por exemplo, nos Açores, onde o representante da República enviou o Orçamento regional para

fiscalização preventiva, a reação foi aqui-d'el-rei» pois isso era uma coisa inaudita e incompreensível!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado,

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, termino dizendo que a esses mesmos — àqueles que

estão hoje do lado da oposição, ao Partido Socialista em particular — pedia-se-lhes mais realismo, mais

coerência e menos demagogia. Não obstante, o País julgará as posições e as políticas de cada um e, no final,

creio que ficará claro, tal como aconteceu em França, que a estratégia deste Governo é a correta!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, fez referência a um conjunto de

dados positivos que têm sido divulgados por instâncias oficiais e que mostram que Portugal tem boas razões

para acreditar que será capaz de encerrar o seu Programa de Assistência Económica e Financeira sem

necessitar de outro programa de assistência económica e financeira.

Isso é muito importante, porque, na altura em que o anterior Governo português pediu ajuda externa, essa

ajuda foi concedida a Portugal com metas definidas e com um prazo: ou Portugal, dentro desse prazo, e com