I SÉRIE — NÚMERO 38

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A segunda pergunta que quero fazer ao Sr. Primeiro-Ministro tem a ver com o seguinte: o Sr. Presidente da

República, na sua mensagem de Ano Novo, anunciou um programa cautelar, o Presidente da Comissão

Europeia falou de um desejável programa cautelar e só o Governo é que não fala de programa cautelar. Um

programa cautelar representará a fixação, o prolongamento, o tornar definitiva esta austeridade medonha.

Sr. Primeiro-Ministro, estamos em meados de janeiro e pergunto-lhe: o Governo está ou não a preparar um

programa cautelar?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o País

tem enfrentado restrições muito importantes — não há dúvida quanto a isso —, a que tem procurado

responder da melhor forma possível, da forma mais equilibrada possível, isto é, cumprindo as restrições que

são reais, que não resultam da nossa escolha arbitrária, resultam das condições materiais e reais do

financiamento do País, mas fazendo-o dentro das escolhas que podemos arbitrar, protegendo aquelas que, do

ponto de vista das políticas públicas, são as políticas sociais mais relevantes, sejam as que têm relação com a

saúde, sejam as de segurança social e de seguro social e, de entre estas, procurando proteger, justamente, os

que menos condições, menos recursos apresentam e que, portanto, tendem a ser as mais fortes vítimas da

crise económica.

A Sr.ª Deputada esforçou-se por criar um quadro que reporta a um estado de subdesenvolvimento das

políticas públicas, mas isto, Sr.ª Deputada, não corresponde à realidade. Se a realidade mostra uma restrição

ativa do ponto de vista do financiamento e a necessidade de as políticas públicas refletirem o ajustamento

orçamental, que tem de ser cumprido, porque, se não for cumprido, o financiamento do País está em causa e,

se este estiver em causa, as políticas sociais em causa estarão — é isto que, desde o início, o Governo

pretende acautelar —, então, o que podemos dizer é que, nomeadamente nas áreas que a Sr.ª Deputada

referiu, não existe nenhum subdesenvolvimento. Esse excesso retórico e político que a Sr.ª Deputada quis

trazer à discussão parlamentar não casa com a realidade.

Na verdade, em matéria de saúde, não vivemos nenhuma situação de anormalidade, embora, por vezes,

se note o esforço de vários Deputados da oposição para dar a entender o contrário.

Temos vivido situações de normalidade na saúde e, como por diversas vezes no próprio Parlamento já

houve ocasião de observar, apesar das restrições em 2013, entre janeiro e novembro de 2013 — ainda não

disponho de informação do mês de julho —, face a período homólogo do ano anterior, o ano de 2012, o

Serviço Nacional de Saúde realizou mais cerca de 20 000 cirurgias (mais 3,4% do que no ano anterior); houve

mais 2,6% de consultas externas realizadas por médicos nos hospitais, o que significa 300 000 consultas,

aumentando, portanto, o serviço que foi prestado; houve mais 97 000 consultas de enfermagem ao domicílio;

cerca de 7000 portugueses foram ao médico de família; houve um aumento de primeiras consultas

relativamente ao ano anterior (2,6%) e de consultas subsequentes (3,5%). Tudo isto apesar do grande esforço

que o Estado fez para saldar dívidas acumuladas, passivos que se foram acumulando, sobretudo na área dos

hospitais-empresa, e que chegaram a totalizar, nas dívidas pagas pelo Estado, quase 1900 milhões de euros

entre 2011 e 2013.

Portanto, Sr.ª Deputada, na área da saúde, o que temos é uma função de normalização pública da situação

vivida e um aumento de atividade do próprio Estado.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino, Sr. Presidente, dizendo que, na área da ciência, o quadro que a Sr.ª

Deputada traçou também não é adequado, mas não quero, para esse efeito, fugir ao tempo de que disponho.

Quanto ao programa cautelar, Sr.ª Deputada, creio ter sido muito claro, também aqui, nesta Câmara, já por

mais do que uma vez, quanto a essa matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.