I SÉRIE — NÚMERO 38

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Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, diziam os arautos da desgraça que a

estratégia do Governo de cumprir a palavra dada, de recuperar o equilíbrio orçamental, de, naturalmente, ter

políticas austeras, e com isso assumir o efeito recessivo que, numa primeira hora, necessariamente teriam,

diziam os arautos da desgraça que essa estratégia iria conduzir o País a mais recessão, a mais austeridade,

iria conduzir o País para o abismo e, mesmo, para uma espiral recessiva.

Sr. Primeiro-Ministro, se há altura, dia, em que podemos comprovar o contrário, é precisamente o dia de

hoje. Estamos, como disse, a quatro meses de terminar o Programa, cumprimos 32 dos 36 meses do

Programa e a verdade é que,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Está pior!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … como sempre dissemos, o rigor orçamental, a contenção da despesa,

não sendo uma finalidade da governação, eram o pressuposto, e eram um pressuposto para que o País

pudesse arrancar um ciclo duradouro e sólido de crescimento económico e de recuperação de emprego.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — De resto, Sr. Primeiro-Ministro, não é só por cá que se pensa assim,

como também em países onde nos quiseram dizer que a estratégia seria oposta, que porventura políticas

expansionistas, de estímulo ao investimento público, de contenção das necessidades de equilíbrio orçamental,

podiam trazer uma agenda de crescimento e que seria esse o caminho para conseguir o crescimento, como,

por exemplo, aconteceu em França. Todos nos recordaremos da campanha eleitoral que conduziu à vitória de

Presidente Hollande, na qual, enfim, o Partido Comunista Português e o Sr. Deputado António José Seguro

participaram. Todos nos diziam que viria aí uma outra estratégia que, essa sim, traria resultados.

Pois, Sr. Primeiro-Ministro, muito recentemente, o Presidente Hollande apresentou um plano — é bom dizer

e assumir isso — que visa o crescimento da economia e a recuperação do emprego, mas que assenta em três

pilares essenciais: no corte na despesa pública, na reforma do Estado e na reforma da segurança social, e,

dentro desta, acentuando a necessidade de reformar o sistema de pensões para garantir um bem maior, que é

a sua sustentabilidade!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): – Vejam lá!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Pois, Sr. Primeiro-Ministro, onde é que nós já ouvimos isto? O que é que

devemos, hoje, perguntar àqueles que criaram uma expetativa diferente? Já não estão inspirados no exemplo

francês do Presidente Hollande?

É que parece ter havido aqui um erro de cálculo. Efetivamente, parece que não foram o Presidente

Hollande e a França a inspirar a Europa e países em recuperação economia, como Portugal, mas parece que

foram Portugal e países que estão a recuperar economicamente a inspirar o desenvolvimento da França!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, haverá e há razões seguras para podermos pensar que esta inspiração é benéfica,

porque, depois das dificuldades e dos sacrifícios que ainda sentimos, a verdade é que em Portugal temos uma

situação orçamental controlada.

O que diria a oposição se estivéssemos hoje com a expetativa de não cumprir a meta do défice, quando

estamos com a expetativa de ter um comportamento orçamental ainda melhor do que aquele que era o nosso

compromisso? E numa conjuntura onde não deixámos de ter necessidade de pagar dívidas. Já se falou de

saúde neste debate, Sr. Primeiro-Ministro. É verdade: no sector da saúde, foram pagos 1948 milhões de euros

de dívidas herdadas do passado.