18 DE JANEIRO DE 2014

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estão sob restrição financeira e a aplicar programas de correção orçamental, Portugal foi aquele em que o

risco de exclusão social ou de pobreza menos foi afetado. Isto é importante, na medida em que inclui a Irlanda,

a Espanha, a Grécia, Chipre, isto é, o conjunto dos países que têm tido necessidade de produzir correções

orçamentais importantes.

Ora, se todos sabem que a crise afeta, sempre, de forma mais dolorosa, aqueles que estão mais

desprotegidos, a verdade é que, em Portugal, conseguimos minimizar esse efeito da crise.

Sr. Deputado, sobre o complemento solidário para idosos, deixe-me só dizer-lhe que não houve mudança

alguma de regras. A mudança ocorreu em 2012 e, portanto, as cartas que o Sr. Deputado recebe devem ter

algum desfasamento temporal.

O que lhe posso dizer, isso sim, e isso é que é importante, é que Portugal está nesta altura em condições

de poder inverter o pessimismo daquilo a que o Sr. Deputado chamava «a espiral recessiva».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E o desemprego!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos em condições de mostrar que aumenta o nível de emprego no País e

que a taxa de desemprego vem diminuindo; que a economia está a crescer; que estamos a comprometer bem

o futuro dos portugueses, em matéria de libertá-los do peso da dívida e dos encargos passados.

Sr. Deputado, como era bom que o líder do maior partido da oposição se pudesse mostrar satisfeito com

esses resultados e não os atribuísse às «histórias da carochinha» da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, mas à

ação dos portugueses e do seu Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente ao complemento

solidário para idosos, o senhor disse que não houve alteração de regras. Aconselhava-o a ler o «seu»

Decreto-Lei n.º 13/2013, onde procede a alterações dessas regras, onde corta no complemento solidário para

idosos.

Se o Primeiro-Ministro nem a própria legislação que aprova conhece, então ainda estamos piores do que

julgávamos!

Aplausos do PS.

O senhor e o seu Governo estão a cortar nos mais pobres, naqueles que estão numa situação de maior

vulnerabilidade, e quero recordar-lhe, uma vez mais, que as pensões e as reformas não são um privilégio dos

portugueses que trabalharam uma vida inteira, porque eles descontaram uma parte do seu salário para

merecerem essa reforma e para merecerem essa pensão.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Quero voltar a recordar-lhe que essas reformas e essas pensões já

não governam, apenas, a casa desses reformados; também ajudam os seus filhos que estão desempregados;

ajudam os seus netos, designadamente nas despesas com o material escolar.

Vozes do PS: — Exatamente!

O Sr. António José Seguro (PS): — Mais: por vezes, porque os seus filhos entraram numa situação de

desemprego ou de menor rendimento, não têm como honrar os compromissos com empréstimos que fizeram

junto dos bancos para habitação ou para a compra de outros bens de utilização pessoal, e foram os pais que,

agora são reformados, foram os seus fiadores.