I SÉRIE — NÚMERO 39

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Mas também nós defendemos os pensionistas, através de um reforço da solidariedade que tem de existir

no sistema. Uma solidariedade intergeracional, isto é, os pensionistas atuais têm de ter a certeza de que os

ativos atuais lhes pagam as suas pensões atuais. E os ativos atuais também têm de ter a garantia de que, no

futuro, lá terão a sua pensão correspondente ao seu período contributivo e aos seus salários.

Por isso é que dizemos que, num sistema de repartição como este, o pior que pode haver, para lá das

questões financeiras, para lá das questões económicas, é a existência destes antivalores que podem levar a

uma desconfiança generalizada do sistema de repartição das pensões públicas, que é, obviamente, destrutivo.

Por isso, como disse, queremos expurgar aquelas quatro alíneas, mas queremos manter o diploma tal

como está, porque nos parece justo, equitativo e, sobretudo, promotor da solidariedade.

Por outro lado, também apoiamos o Governo no que respeita ao grupo de trabalho que vá no sentido de

uma reforma mais ampla, mais global e mais sistémica dos sistemas de pensões em Portugal, na esteira, aliás

— vale a pena sublinhá-lo —, da sugestão dada pelo próprio Tribunal de Contas.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Termino, sim, Sr. Presidente, fazendo um apelo ao Partido Socialista: VV. Ex.as

assinaram o memorando do resgate, o memorando da emergência nacional. Seria bom, Sr. Deputado Vieira

da Silva, que o Partido Socialista, V. Ex.ª, sobretudo, que é um veterano na sua bancada e um homem

conhecedor destas matérias,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — … seria bom, repito, que, nesta questão, assinasse, se dispusesse a assinar

com o Governo e com os parceiros sociais o memorando da confiança, o memorando do compromisso em

matérias tão sensíveis.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Seria bom, Sr. Deputado Adão

Silva, que as palavras «solidariedade entre as gerações» não fossem palavras vãs. E o que os senhores

fazem nesta lei da convergência é exatamente implodir com essa solidariedade.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Nós avisámos, no debate de outubro, que esta era uma lei claramente

inconstitucional. Porém, os senhores preferiram brincar às leis e tratar os pensionistas e os futuros

pensionistas com os pés. Os senhores fizeram uma má lei, porque os vossos argumentos, hoje aqui já

evocados — o argumento da economia, da criação de emprego, do combate ao desemprego —, não eram

argumentos sérios. Por isso, preferiram uma lei que ataca todos aqueles e aquelas que trabalharam uma vida

inteira, não só os pensionistas de pensões já atribuídas, como também os futuros pensionistas. Por isso

mesmo, tiveram a resposta do Tribunal Constitucional.

Bem sei que este é um debate que pouco interessa ao PSD, mas também vão ter que ouvir estas

bancadas e vão ter que ouvir os pensionistas lá fora.

Os senhores vêm dizer-nos que só haverá sustentabilidade das pensões se a economia crescer; vêm dizer-

nos que só haverá sustentabilidade das pensões com criação de emprego e com combate ao desemprego,

mas os senhores têm manifestado, durante o vosso mandato, uma claríssima incompetência, não só em fazer

a economia crescer, em promover a criação de emprego, como em combater o desemprego. Em nenhuma

destas áreas os senhores têm manifestado qualquer tipo de capacidade e, portanto, o que querem agora fazer

é um ajuste de contas com todos aqueles e aquelas que trabalharam uma vida inteira.