I SÉRIE — NÚMERO 42
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Consideramos ainda que devem ser procuradas soluções para os problemas de transporte das pessoas
mais carenciadas e que deve ser feito um esforço de articulação entre a ARS do Norte e a câmara municipal,
no sentido de resolver esta situação.
Protestos do Deputado do PS Nuno Sá.
Sr. Deputado, devo dizer-lhe que esse é o desejo da população de Caldelas, que o senhor, infelizmente,
nem sabe onde fica.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, a ordem do dia e os diplomas agendados para cada
sessão são decididos em Conferência de Líderes. Evidentemente, em alguns casos excecionais, há
necessidade de haver consenso. Mas, quando não há consenso, penso que isso não pode ser esgrimido como
arma política.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, jugo que, para além do esclarecimento que acabou de dar,
era importante que o Sr. Presidente esclarecesse, pelo menos os dois Srs. Deputados do PSD e do CDS que
intervieram, e, ao mesmo tempo, a Câmara e, sobretudo, as pessoas que assistem ao debate e que são
diretamente interessadas nesta situação, que há prazos e regras para cumprir na Assembleia da República. E
os partidos da maioria, se nem para respeitar as populações cumprem esses prazos e essas regras, não
podem depois vir responsabilizar outros pelas suas próprias falhas.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Foi isso que referi, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.
O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, nos mesmos termos do Sr. Deputado do PCP, quero dizer à
Câmara que é verdade aquilo que o Sr. Deputado refere: sem dúvida, há regras. Também fazemos um esforço
para cumprir essas regras, como todos os grupos parlamentares o fazem. Mas há também uma tradição neste
Parlamento, a de que, existindo consenso, seja possível, por arrastamento, agendar alguns diplomas.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Foi isso que referi, Sr. Deputado.
O Sr. Miguel Santos (PSD): — Ora, o único partido nesta Assembleia que não deu esse consenso foi o
Partido Comunista Português,…
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Obrigado, Sr. Deputado, mas está a repetir aquilo que já foi dito
pela Mesa.
O Sr. Miguel Santos (PSD): — … consenso esse que nós, ao contrário, já demos várias vezes.
Era só este esclarecimento que queria deixar, Sr. Presidente.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso é que há as regras!