30 DE JANEIRO DE 2014

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras

palavras são para, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar e cumprimentar todos os

peticionantes desta petição, em especial, aqueles que hoje estão aqui connosco.

A petição hoje em debate diz respeito à defesa da qualidade nos cuidados de saúde de proximidade, mais

concretamente na defesa e promoção dos cuidados de saúde através do funcionamento da Unidade de

Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais — Pólo de Caldelas —, unidade, como se sabe, associada ao

Centro de Saúde de Amares.

Estamos, assim, a falar de uma unidade de saúde que serve as populações de várias freguesias do

concelho de Amares, a saber, Caldelas, Fiscal, Paranhos, Sequeiros e Torre.

Mas, para além disso, convém lembrar que Caldelas recebe durante todo o ano muitos turistas, tanto para

utilizar as termas como para fazer uso das várias atividades, nomeadamente ao nível do turismo rural, que

Caldelas oferece a quem visita a região. Isto significa que às populações das cinco freguesias que a unidade

de saúde de Caldelas serve é ainda necessário somar as muitas pessoas que visitam e passam vários dias ou

semanas na zona.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mesmo assim, esta unidade de saúde conhece graves

constrangimentos que decorrem, nomeadamente, do seu reduzido horário de funcionamento, o que está a

causar graves problemas relativamente ao acesso aos cuidados de saúde por parte das populações. Neste

caso, uma população envelhecida e numa região onde a mobilidade é também por si só um problema, dada a

pouca oferta de transportes públicos.

Mas, para além destes problemas de mobilidade com que as populações se confrontam, e para além do

reduzido horário de funcionamento, a unidade de saúde de Caldelas ainda tem vindo a assistir a um grave

desinvestimento por parte do Governo. E apesar de o Governo reconhecer as deficientes condições das

instalações onde funciona esta unidade de saúde, o Governo nada fez senão reconhecer a gravidade da

situação.

O Governo nada fez para resolver este problema, que tanto está a afetar as populações de Caldelas,

Fiscal, Paranhos, Sequeiros e Torre.

Ora, esta situação não pode continuar e o Governo não pode limitar-se a reconhecê-la, porque ninguém

resolve um problema apenas reconhecendo-o. Para resolvê-lo, é preciso agir.

Por isso, Os Verdes acompanham os peticionários nos seus propósitos e iremos votar a favor das

iniciativas legislativas que entraram dentro do prazo previsto no Regulamento, as iniciativas legislativas que

respeitaram as regras, porque isso de querer «marcar golos depois de acabar o jogo» nem sempre vale.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No final do debate, fica claro que os

argumentos utilizados pelo PSD e pelo CDS-PP são argumentos piedosos, mas o que quiseram efetivamente

foi escamotear a política deste Governo. E a política deste Governo, no que toca ao Serviço Nacional de

Saúde, é o desmantelamento, é a destruição.

Agora, dizem que devem ser encontradas soluções de transporte. Só que os peticionários e a população

aqui presentes não vêm pedir transporte mas, sim, que na vila de Caldelas se mantenha uma extensão de

saúde, uma extensão de saúde com qualidade, com profissionais e instalações condignas, coisa que o PSD e

o CDS-PP não concretizaram enquanto Governo. É isso que eles vêm pedir e é esse o direito que eles têm.

E não venham com argumentos paladinos e piedosos, porque o direito à saúde é um direito constitucional e

eles têm o direito a tê-lo, e a tê-lo na vila de Caldelas.