15 DE FEVEREIRO DE 2014

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Pergunto, então, uma outra coisa ao Sr. Primeiro-Ministro: se o Governo não se suporta nos baixos

salários, quando é que vai repor aquilo que retirou dos salários aos portugueses — mais agravados agora, no

ano de 2014 — e também aos pensionistas?

O Sr. João Oliveira (PCP):— Boa pergunta!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por fim, nesta primeira ronda, gostaria de perguntar-lhe o

seguinte: quando o Sr. Primeiro-Ministro fala da diminuição do desemprego, está a contabilizar os níveis de

emigração? E quando o Sr. Primeiro-Ministro fala da criação de postos de trabalho, está a incluir os milhares

de estágios criados? Precisamos de esclarecer isso.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, fez múltiplas perguntas…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Foram três perguntas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Registei quatro, mas pode ser que esteja equivocado. No entanto, descartarei

uma pergunta com a menor discricionariedade possível.

A primeira pergunta que colocou tem a ver com a questão do amianto. Creio que a Sr.ª Deputada ouviu o

Sr. Ministro Miguel Poiares Maduro dar conta de uma parte da resposta, mas o que lhe posso dizer — e tenho

muito gosto em fazer-lhe chegar uma síntese da toda a evolução registada desde 2011 sobre esta matéria —

é que há uma evolução bastante mais positiva do que aquilo que me pareceu há 15 dias, quando a Sr.ª

Deputada colocou a questão.

Na verdade, há um atraso na inventariação, no levantamento de todas as situações, mas há vários

ministérios que concluíram a inventariação recentemente e que, portanto, estão em fase de propor planos de

ação que tenham em conta as situações que serão, direi, mais problemáticas. Nessas situações não se inclui,

apesar de tudo, o edifício da Direção-Geral de Energia e Geologia, não porque não esteja a ser promovida a

alteração do local onde a Direção-Geral está a funcionar, pois ela já está em curso e deverá estar concluída

dentro de dois meses — essa indicação foi-me dada pelo Sr. Ministro. Em qualquer caso, houve lugar,

atempadamente, para a procura de soluções de mercado para identificar uma alternativa, foi lançado um

concurso para esse efeito e os aspetos estão a ser ultimados.

Sr.ª Deputada, seja como for, o ponto importante é que, de acordo com a avaliação que foi feita, o grau de

perigosidade é relativamente baixo, para não dizer que é negligenciável. Seja como for, como em outras

instituições e em outras áreas orçamentais, esse levantamento está a ser feito. Foi suscitada uma ação de

recuperação dessa inventariação e espero que, dentro de dois meses também, possamos ter esse

levantamento concluído.

Tenho comigo várias páginas desse levantamento. Não terei tempo para lho transmitir, mas far-lho-ei

chegar, com muito gosto, porque acho que essa informação é útil para o País, na medida em que fica claro

que a maior parte das situações que nos poderiam parecer mais preocupantes não comportam um risco

iminente nem significativo para os trabalhadores. Mas é verdade, também, que ainda não há um levantamento

totalmente feito, mas será concluído.

Em segundo lugar, a Sr.ª Deputada refere-se aos baixos salários. Não, Sr.ª Deputada, não temos uma

política que incentive os baixos salários.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah, pois não!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que dizemos é uma coisa diferente, isto é, se a extinção do posto de

trabalho tiver de ocorrer e, portanto, o despedimento tiver de ocorrer, há uma ordem que deve ser seguida

pela empresa. Dentro dessa ordem, o único critério é o de — e este não é o primeiro critério —,

independentemente de tudo mais, sair o que tiver entrado há menos tempo. Mesmo que seja o melhor, mesmo