15 DE FEVEREIRO DE 2014
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O que estamos a fazer é exatamente o contrário, Sr. ª Deputada, estamos a tirar o País da bancarrota. As
políticas que temos promovido, portanto, são de relançamento do País. Não confunda o remédio com a
doença, Sr.ª Deputada!
Segundo: relativamente à avaliação de desempenho, não posso concordar com a Sr.ª Deputada. É
indispensável que exista a maior objetividade possível sempre que uma empresa tenha de fazer opções
quanto à identificação, na extinção do posto de trabalho, do trabalhador que possa ter de ser despedido. A
avaliação de desempenho é, talvez, com o conhecimento e o envolvimento prévio do trabalhador, aquilo que
de mais objetivo se pode realizar.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nas grandes empresas!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Em várias empresas que administrei, a avaliação de desempenho foi sempre
um critério objetivo para melhorar a produtividade, para poder remunerar melhor os resultados e para poder
poupar naquilo que era essencial quanto aos resultados de exploração que não estavam devidamente
endossados.
Sr.ª Deputada, como gestor, sempre me dei bem com a avaliação de desempenho e acho muito importante
que as empresas portuguesas,…
Protestos do PCP e do BE.
… que pretendem ser mais produtivas, mais competitivas e gerar emprego mais sustentado, possam
também, elas mesmas, desenvolver processos de avaliação de desempenho que são não apenas bons para
as empresas mas justos para os trabalhadores.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Devia ter ido aos aeródromos e ver lá o desempenho!
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Catarina Martins.
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a avaliação do desempenho e os
critérios objetivos é algo que está por provar. Olhemos, por exemplo, para o seu Governo, olhemos para o
Ministro Mota Soares. Depois de 11 anos consecutivos de saldo positivo na segurança social, no primeiro ano
em que chega à pasta há um prejuízo de 600 milhões na segurança social. Há uma avaliação de desempenho
negativa. Vamos despedir o Ministro Mota Soares, não é?
Aplausos do BE.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o problema é que diz o Ministro Mota Soares: «Mas isso é injusto! O saldo da
segurança social é negativo por causa do desemprego e não foram as políticas da segurança social que
criaram o desemprego, foram as políticas do Sr. Primeiro-Ministro». Pois é, a avaliação por desempenho é
discricionária e, no caso do Governo, bem sabemos que teriam todos de ir para o «olho da rua».
Mas, como sabe, Sr. Primeiro-Ministro, 95% das empresas em Portugal não têm sequer avaliação de
desempenho, o que nos leva ao segundo critério, que é o das habilitações. Bom, para a mesma função a
mesma habilitação, as empresas escolhem as habilitações que têm e assim passamos ao terceiro critério.
Passamos ao terceiro critério deste Governo: o de despedir o trabalhador que é menos oneroso para a
empresa. Ou seja, a empresa deve despedir o trabalhador que tem o salário mais alto. Isto é, entre o
estagiário ou o trabalhador que tem 15 anos na empresa, a empresa deve despedir o trabalhador que tem 15
anos na empresa.
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exatamente!