I SÉRIE — NÚMERO 50

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crescimento para Portugal para 2014, isto é, que este ano, em termos de variação anual, o crescimento possa

ser superior aos 0,8% que estavam estimados.

Isto é muito possível porque há, de facto, um efeito positivo de arrastamento que resulta do andamento da

economia ao longo do ano de 2013.

Portanto, esta é a realidade, Sr. Deputado. Mas estamos a fazer por isso. É isto que estamos a dizer aos

desempregados, aos reformados e a todos aqueles que têm sido mais fustigados por esta crise. Estamos a

dizer que tudo aquilo por que temos passado tem valido a pena no sentido em que estamos a inverter a

situação de crise profunda em que o País viveu nestes anos.

Claro que sei também que muitas vezes os Srs. Deputados atribuem, um bocadinho como o Partido

Socialista, tudo o que pode acontecer de mais positivo ao acaso ou a qualquer outra ação que não aquela que

possa resultar da decisão do Governo. Isso é que não pode ser! O Governo é que não pode decidir nada

certo. Tudo o que de bom puder vir a acontecer não resultará seguramente de uma ação do Governo!…

Sr. Deputado, não reclamo os créditos por tudo o que de bem acontece em Portugal, mas gostaria que a

oposição pudesse reconhecer a direção que temos seguido, a persistência que temos tido com a redução do

nosso défice público, com a criação de condições de estímulo para a recuperação da economia, não apenas

através de políticas de fomento industrial mas também de reforma estrutural a que os senhores no Partido

Comunista Português sempre se têm oposto de forma tão veemente. Sim, Sr. Deputado, elas também são

responsáveis por este desagravamento da crise e por este sinal evidente que temos de que, em termos

anuais, passaremos a crescer em 2014 e não a contrair, como aconteceu no passado.

Concluo dizendo, a propósito da sua observação sobre a referência que o Tribunal de Contas fez aos

benefícios atribuídos a SGPS — efetivamente, há 15 dias, quando essa matéria aqui foi referenciada, eu não

conhecia esse relatório do Tribunal de Contas —, que fui verificar e aquilo que o Tribunal de Contas apresenta

é uma estimativa para a despesa fiscal realizada com SGPS.

Vozes do PCP: — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Relativamente a essa matéria, Sr. Deputado, o que lhe posso dizer é que ao

longo dos últimos três anos — e a nossa previsão é até 2014, de acordo com o que está projetado no

Orçamento — essa situação foi daquelas que mais reverteu ao longo desse período. A despesa fiscal

realizada ao nível do IRC foi daquelas que, comparada com outros impostos, mais recuou face ao passado.

No que toca aos incentivos fiscais concedidos às SGPS, e portanto à despesa fiscal que é realizada nessa

matéria, reportada ao ano de 2012, que creio que é o ano de referência que é analisado pelo Tribunal de

Contas, de facto, ela situou-se em 220 milhões de euros, de acordo com os dados da Secretaria de Estado

dos Assuntos Fiscais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não são estimativas. Está aqui!

São as contas gerais do Estado, onde houve uma omissão clara de 1045 milhões de euros de benefícios

fiscais que foram dados às grandes sociedades.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não esteja a dizer que são estimativas, não desminta aquilo que é um

documento oficial e uma posição oficial do Tribunal de Contas, Sr. Primeiro-Ministro.

Tendo em conta a sua resposta, gostaria de relevar uma contradição. Disse, por exemplo, que o turismo

teve um crescimento exponencial altamente valorado. Não duvido desses elementos mas explique-me esta