15 DE FEVEREIRO DE 2014

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contradição, Sr. Primeiro-Ministro: como é que, entretanto, neste sector, aumentaram as situações de salários

em atraso?

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Como é que neste sector há despedimentos, particularmente agora,

neste período? Explique a contradição. Há mais riqueza, foi criada mais economia. O que é que os

trabalhadores beneficiaram com isso? Salários em atraso e despedimentos.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Depois, outra contradição: a economia está a melhorar, diz o Sr.

Primeiro-Ministro. Mas, entretanto, o Conselho de Ministros quis aprovar uma alteração à lei dos

despedimentos, aplicando um critério arbitrário em que transforma a entidade patronal em juiz em causa

própria, com um carácter de subjetividade imenso, que colide com o princípio constitucional da proteção do

trabalhador em relação ao despedimento sem justa causa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É por isso que não somos capazes de o entender, tendo em conta

estas contradições.

Deixemos a realidade decidir. Não acreditemos na sua intervenção, se quiser, nem na minha, mas olhemos

para a realidade.

Ora, a realidade demonstra que, mais uma vez, António Aleixo tinha razão, porque a mentira, para atingir

profundidade, tem de trazer sempre esta mistura de verdade. E a verdade é que os portugueses estão a viver

pior e que, passados três anos, o nosso País andou para trás. E é por isso que não há solução duradoura, não

há encaminhamento deste País sem a demissão deste Governo e a convocação de eleições antecipadas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, dispõe ainda de tempo para responder, pelo que tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, volto a dizer que os dados

de que dispomos são os dados que foram divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, no Portal das

Finanças. Estes dados são, portanto, públicos.

Relativamente a 2012, os incentivos fiscais concedidos às SGPS situaram-se em cerca de 220 milhões de

euros.

Protestos do PCP.

Sr. Deputado, são os dados da Administração Tributária e Aduaneira. Isso significa, portanto, que o

Tribunal de Contas, como de resto outras instituições que tratam dados de acordo com a informação

disponível, fez uma estimativa para essa despesa fiscal que, evidentemente, foi corrigida pelos dados que

foram divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Protestos do PCP.

Sei que para os Deputados do seu partido isto pode parecer estranho, mas essa é a verdade, Sr.

Deputado. Por favor, consulte os dados, que não são do Governo mas da Autoridade Tributária e Aduaneira,

relativamente aos benefícios concedidos às SGPS em 2012 e verificará que o valor é de 220 milhões.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Seja sério!