I SÉRIE — NÚMERO 50

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O que faz o Governo com este programa para os despedimentos é,

simultaneamente, introduzir o despedimento sem justa causa e acabar com a progressão salarial nas

empresas. O que o Governo quer é a completa arbitrariedade do despedimento e, também, condenar os

trabalhadores a toda uma carreira com salários de início de carreira, ou seja, a salários estagnados.

O Ministro Mota Soares diz que é o FMI que quer desregular o trabalho, baixar salários e que o Governo

acha que já chega assim. Sr. Primeiro-Ministro, não há alteração tão grande para desregular o mercado de

trabalho e para baixar os salários como o programa para os despedimentos que o seu Governo aprovou

ontem, em Conselho de Ministros.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, bem sei que agradece à troica por ter empobrecido

o País e bem sei que Ricardo Salgado louva os perdões fiscais do Governo. O que sabemos é que à medida

que o Governo faz tudo para embaratecer o trabalho, dá todos os benefícios, e sempre aos mesmos.

Na semana passada, falámos em 1000 milhões de benefícios fiscais — Soares dos Santos, offshore da

Madeira… Agora sabemos o valor dos perdões fiscais: 500 milhões. Enquanto dá benefícios fiscais, corta no

Serviço Nacional de Saúde e na escola pública; enquanto dá perdões fiscais nega o abono de família e o

subsídio de desemprego a quem precisa.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, estou mesmo a terminar.

Sr. Primeiro-Ministro, já sabemos em nome de quem governa o Governo, e não é em nome do País. Aquilo

de que precisávamos, sim, para que houvesse alguma luz ao fundo do túnel, era de um governo que

renegociasse a dívida, possibilitasse investimento e emprego, ou seja, um governo que governasse em nome

de quem vive do seu trabalho e não em nome da finança.

Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que esse nunca será o seu Governo.

Aplausos do BE.

Protestos dos Deputados do CDS-PP Cecília Meireles e Nuno Magalhães.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe a Os Verdes.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para que as coisas não

caiam em saco roto nestes debates, relembro-lhe que Os Verdes o alertaram, há 15 dias, para a situação do

edifício com amianto da Direção-Geral de Energia e Geologia.

Decorridos estes 15 dias, gostava de saber que passos é que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo deram

para acelerar o processo de mudança de instalações desta Direção-Geral e, portanto, dos respetivos

trabalhadores, para que não se sujeitem a este perigo de saúde pública.

Também gostava de saber que passos é que o Governo deu, nestes 15 dias, no sentido de acelerar o

processo da listagem dos edifícios públicos com amianto, uma vez que fiquei preocupada quando, esta

semana, o Sr. Ministro Poiares Maduro me garantiu não haver nenhum membro do Governo a coordenar esta

matéria.

Segunda questão: relativamente aos critérios para despedimento, já hoje falados, há um que se suporta no

valor do salário. Este critério dita que quanto mais baixo é o salário, mais segurança se tem no emprego e que,

quanto mais alto é o salário, mais risco se tem de perder o emprego. Portanto, minhas senhoras e meus

senhores, trabalhadoras e trabalhadores portugueses, lutem por baixos salários. É isto que o Governo quer

dizer ao País!

Peço ao Sr. Primeiro-Ministro que justifique, por favor, porque é que o Governo suporta a sua política nos

baixos salários. Desconfio que dirá que não, mas fará uma cambalhota para explicar a sua resposta.