I SÉRIE — NÚMERO 50

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Pausa.

O quadro eletrónico regista 205 presenças, às quais se acrescentam 3, as dos Srs. Deputados Miranda

Calha, do PS, e Mendes Bota e Pedro Pinto, do PSD, perfazendo 208 Deputados, pelo que temos quórum

para proceder às votações.

Srs. Deputados, o primeiro ponto do nosso guião de votações é o voto n.º 173/XII (3.ª) — De pesar pelo

falecimento do Dr. José Menéres Pimentel (PSD), ao qual o Governo também se associa.

Peço ao Sr. Secretário que proceda à leitura do voto.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto de pesar é do

seguinte teor:

«Faleceu ontem, em Lisboa, o Dr. José Menéres Pimentel.

Era licenciado em Direito e iniciou a sua atividade profissional como Delegado do Procurador da República,

passando depois para a Magistratura Judicial, função que interrompeu para exercer, durante longos anos, de

forma brilhante e deontologicamente exemplar, a profissão de advogado, acabando a sua carreia como Juiz

Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

Mas, a par da sua atividade profissional, que exerceu com especial dedicação tanto na magistratura como

na advocacia, o Dr. José Menéres Pimentel, como cidadão civicamente empenhado que sempre foi,

desempenhou, igualmente, funções da maior relevância na atividade política e partidária.

O Dr. Menéres Pimentel foi militante ativo e fundador do PPD/PSD, tendo sido Presidente da Comissão

Política Nacional de 1978 a 1979.

Foi Deputado à Assembleia da República, membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias e Presidente do Grupo Parlamentar do PSD.

Foi membro dos VII e VIII Governos, como Ministro da Justiça e Ministro da Reforma Administrativa, tendo

desempenhado ainda as funções de Provedor de Justiça e, por inerência, as de membro do Conselho de

Estado.

O Dr. José Menéres Pimentel tinha a grandeza dos homens simples, a magnanimidade dos homens bons e

a elevação cívica dos homens tolerantes.

Defendia de forma inabalável as suas convicções, mas dialogava, de modo afável, com todos, mesmo com

os que se situavam no extremo oposto ao das suas ideias e pontos de vista.

Morreu um cidadão exemplar, esmerado na educação e no trato, que constituiu sempre, ao longo de toda a

sua vida, e continuará a ser, uma referência para muitas gerações.

Portugal perdeu, com a morte do Dr. José Menéres Pimentel, um dos mais empenhados obreiros da

consolidação das nossas instituições democráticas, que tão bem serviu.

Perdemos a sua presença, sempre desejada, e a sua palavra amiga, mas o seu exemplo perdurará para

além da contingência efémera que é a própria vida.

À sua família a Assembleia da República expressa o seu mais profundo pesar.

Ao Partido Social Democrata, partido de que o Dr. José Menéres Pimentel foi militante empenhado e a cuja

Comissão Política Nacional presidiu, a Assembleia da República endereça, igualmente, as mais sentidas

condolências.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, por unanimidade.

Srs. Deputados, também eu quero dirigir um abraço à família do Dr. José Menéres Pimentel e a todos os

militantes do PSD e ao seu Presidente.

Vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.