I SÉRIE — NÚMERO 50

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Precisamos ainda de ter muito rigor e disciplina orçamental, e não é só no próximo ano, é durante vários

anos. Isso está, de resto, muito para além daquele que é o mandato deste Governo. Se não tivermos disciplina

orçamental, rigor orçamental, então, não conseguiremos manter aquilo que é mais indispensável nas

avaliações de sustentabilidade da nossa dívida, referenciado por todos aqueles que medem a confiança e o

grau de credibilidade da nossa economia, e tido como essencial para o nosso progresso.

Para que a nossa economia possa progredir, o Estado tem de gastar menos. Portanto, ao contrário do que

diz o Sr. Deputado António José Seguro, não pode ser demagógico nem andar em propaganda. Tem de ter a

certeza que a despesa social cumpre a sua função social mas é financiável pela economia que temos, que o

emprego público é financiável pela economia que temos, e nós sabemos que a economia que temos nunca

crescerá o suficiente enquanto o Estado não tiver capacidade para aliviar o fardo fiscal que pesa sobre as

famílias e sobre as empresas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E sobre as SGPS?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o Estado só poderá aliviar esse fardo fiscal se conseguir gastar menos

nas políticas públicas.

É por isso que é importante conhecer o pensamento do principal partido da oposição, que é o partido

alternante em matéria de governo, sobre esta matéria.

É que se o desejo do Partido Socialista é o de vir a ser Governo tão rápido quanto possível — tem sido

esta a sua política oficial, de preferência já este ano; não pôde ser no ano passado, então, este ano, e, se não

puder ser este ano, para o ano, enfim, logo que possível —, o que é que fará da despesa pública? Vai

aumentá-la? A troco de quê? De mais impostos? Ou vai descer os impostos e, então, onde é que corta mais

na despesa pública? Não conhecemos uma linha de pensamento concreto do nosso partido alternante sobre

esta matéria. E isso é lamentável, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas nós esperamos que seja possível chegar um dia, antes das eleições europeias, em que estas matérias

possam ser conhecidas. Já agora antes das eleições europeias, é preciso saber o que é que o Partido

Socialista pensa sobre isto, se vai ou não pôr um numerozinho para o limite da despesa corrente primária que

é preciso obter, para que a trajetória da nossa dívida possa ser sustentável.

Sr. Deputado, esta é a razão por que o Governo não tem euforias. Sabemos que vai ser muito difícil

realizar o Orçamento do Estado para 2015, sabemos que vai ser muito difícil fazer o Orçamento do Estado

para 2016, sabemos que vai ser muito difícil conseguir absorver o desemprego que se gerou ao longo destes

anos, mas também sabemos que isso está ao nosso alcance e a trajetória que temos seguido mostra-nos que

a credibilidade na economia portuguesa está a chegar.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, indicando a trajetória das taxas de juro a 10 anos da dívida pública

portuguesa e os dados referentes ao dia de ontem.

Na taxa de juro a 10 anos, estávamos praticamente ao nível que se atingiu em Portugal quando o Governo

do Partido Socialista apresentou o primeiro PEC. Estamos, portanto, Sr. Deputado, a reverter um processo de

má memória. Sair deste primeiro PEC para voltar para níveis ainda mais baixos de taxas de juro, que serão

compatíveis com a nossa expectativa de crescimento nos próximos anos, é a nossa tarefa. Mas sabemos hoje

uma coisa: não é a com a receita que o Partido Socialista aplicou no País que o poderemos conseguir. Terá de

ser com outra receita e creio que estamos mais próximos de acertar nessa receita do que o Partido Socialista

esteve ao longo destes anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.