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I SÉRIE — NÚMERO 52

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PCP, está inscrito o Sr. Deputado António Filipe.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Este acórdão do Tribunal Constitucional

não surpreende.

Sempre tivemos a convicção — aliás, afirmámo-lo repetidamente — que esta proposta de referendo era

manifestamente inconstitucional. Mas dissemos mais: dissemos não apenas que a maioria PSD (neste caso)

deveria ter poupado o País a este espetáculo de instrumentalização do instituto referendário para impedir a

conclusão de um processo legislativo que deveria ter sido concluído na Assembleia da República, em sede

própria, mas também que o Sr. Presidente da República poderia ter poupado o Tribunal Constitucional a ter de

se pronunciar sobre esta questão se tivesse assumido que não convocaria o referendo. Não o fez, remeteu a

questão para o Tribunal Constitucional, que, como era mais do que previsível, considerou esta proposta

inconstitucional.

Portanto, a questão voltou ao ponto de onde nunca deveria ter saído.

A única coisa que a Assembleia da República tem a fazer neste momento é concluir o processo legislativo,

ao qual só falta a votação final global.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, é a conclusão, sem mais delongas, desse processo legislativo

que se impõe no momento presente.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Como ontem dissemos, o

CDS, como de resto é habitual, respeita as decisões do Tribunal Constitucional e reafirma na Assembleia da

República que, nas atuais circunstâncias que Portugal e os portugueses atravessam, a nosso ver a coadoção

não é uma prioridade.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta decisão do Tribunal

Constitucional, em abono da verdade, não surpreendeu absolutamente ninguém, nem tão-pouco os

proponentes, como nós, de resto, tínhamos afirmado no debate, nem o Sr. Presidente da República.

Os proponentes sabiam que aquilo que estavam a propor era manifestamente inconstitucional e daí

decorre a má-fé com que apresentaram este projeto de realização de um referendo, onde misturaram,

nitidamente, duas realidades completamente distintas: a questão da adoção e a questão da coadoção.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, Os Verdes entendem que o

processo legislativo relativo à coadoção, que se encontra na Assembleia da República, deve continuar o seu

curso, deve vir a votação final global e o processo deve, assim, ser concluído.

Entendemos que os proponentes não devem encontrar mais manobras de diversão para tentarem chumbar

administrativamente aquilo que a Assembleia da República tem o dever de votar livremente e de estar atenta à

realidade portuguesa, aos problemas concretos dos portugueses, porque o nosso dever é o de os resolver.

Temos isso na mão, temos o dever na mão.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Leitura
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SILVA PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SILVA PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SILVA PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIRANDA CALHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA FERRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Berta Cabral
  • S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Berta Cabral
  • S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VALTER RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL ISAAC
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações