Debates Parlamentares - Diário 052, p. 5 (2014-02-20)

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21 DE FEVEREIRO DE 2014

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, pelo PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ao ouvir, hoje, a intervenção

dos Srs. Deputados que me antecederam fez-me parecer que estamos todos num debate diferente.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Os Srs. Deputados que me antecederam dizem todos que concordam com o acórdão do Tribunal

Constitucional. É engraçado que o digam, Sr.ª Presidente, numa matéria que é séria, porque, no passado, os

argumentos que utilizaram para invocar a inconstitucionalidade da proposta de referendo não são os mesmos

que o Tribunal Constitucional utiliza.

E, Sr.ª Presidente, das duas uma: ou os Srs. Deputados que me antecederam não leram o acórdão — e

isso é manifestamente imprudente —, ou os Srs. Deputados mudaram todos de opinião.

É que quem leu o acórdão sabe que é factual o que o Tribunal Constitucional diz: «Esta é uma matéria de

relevante interesse nacional. É uma matéria que divide a comunidade científica e é uma matéria que divide a

sociedade» — é o Tribunal Constitucional que o diz.

Diz também o Tribunal Constitucional que pode haver referendo sobre matérias que não estejam

pendentes na Assembleia da República sem que, para tal, haja iniciativa legislativa pendente.

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É o Tribunal Constitucional que o diz neste acórdão, não sou eu.

O Tribunal Constitucional diz ainda outra coisa: que é uma única matéria, que a matéria é homogénea. Ora,

ouvimos agora os parlamentares da oposição dizerem precisamente o contrário.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Repito, pois, que de duas uma: ou não leram o acórdão ou querem

continuar a invocar inconstitucionalidades que o Tribunal Constitucional não identifica neste acórdão.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Sr.ª Presidente, importa referir que o Tribunal Constitucional diz que a proposta de referendo é

inconstitucional por uma razão.

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Diz o Tribunal Constitucional que as duas perguntas podem confundir

os portugueses tratando-se de uma única matéria.

Pois nós queremos aqui dizer que não é esse o entendimento que temos do discernimento que cada

português tem sobre as matérias para que é chamado a votar, que respeitamos, evidentemente, a decisão do

Tribunal Constitucional e que, dentro do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, vamos estudá-la e,

depois, tomaremos a nossa decisão.

Não deixamos, porém, de registar duas coisas.

Em primeiro lugar, o tema, de facto, não é a grande prioridade política do País, mas foi introduzido pelo

Partido Socialista.

21 DE FEVEREIRO DE 2014 5 O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, pelo PSD. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao ouvir, hoje, a intervenção dos Srs. Deputados que me antecederam fez-me parecer que estamos todos num debate diferente. Protestos do PCP e de Os Verdes. Os Srs. Deputados que me antecederam dizem todos que concordam com o acórdão do Tribunal Constitucional. É engraçado que o digam, Sr.ª Presidente, numa matéria que é séria, porque, no passado, os argumentos que utilizaram para invocar a inconstitucionalidade da proposta de referendo não são os mesmos que o Tribunal Constitucional utiliza. E, Sr.ª Presidente, das duas uma: ou os Srs. Deputados que me antecederam não leram o acórdão — e isso é manifestamente imprudente —, ou os Srs. Deputados mudaram todos de opinião. É que quem leu o acórdão sabe que é factual o que o Tribunal Constitucional diz: «Esta é uma matéria de relevante interesse nacional. É uma matéria que divide a comunidade científica e é uma matéria que divide a sociedade» — é o Tribunal Constitucional que o diz. Diz também o Tribunal Constitucional que pode haver referendo sobre matérias que não estejam pendentes na Assembleia da República sem que, para tal, haja iniciativa legislativa pendente. Vozes do PSD: — Exatamente! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É o Tribunal Constitucional que o diz neste acórdão, não sou eu. O Tribunal Constitucional diz ainda outra coisa: que é uma única matéria, que a matéria é homogénea. Ora, ouvimos agora os parlamentares da oposição dizerem precisamente o contrário. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Repito, pois, que de duas uma: ou não leram o acórdão ou querem continuar a invocar inconstitucionalidades que o Tribunal Constitucional não identifica neste acórdão. Aplausos do PSD. Protestos do PCP e de Os Verdes. Sr.ª Presidente, importa referir que o Tribunal Constitucional diz que a proposta de referendo é inconstitucional por uma razão. Vozes do PS: — Ah!… O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Diz o Tribunal Constitucional que as duas perguntas podem confundir os portugueses tratando-se de uma única matéria. Pois nós queremos aqui dizer que não é esse o entendimento que temos do discernimento que cada português tem sobre as matérias para que é chamado a votar, que respeitamos, evidentemente, a decisão do Tribunal Constitucional e que, dentro do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, vamos estudá-la e, depois, tomaremos a nossa decisão. Não deixamos, porém, de registar duas coisas. Em primeiro lugar, o tema, de facto, não é a grande prioridade política do País, mas foi introduzido pelo Partido Socialista.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Berta Cabral
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Berta Cabral
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

VALTER RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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