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21 DE FEVEREIRO DE 2014

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, pelo PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ao ouvir, hoje, a intervenção

dos Srs. Deputados que me antecederam fez-me parecer que estamos todos num debate diferente.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Os Srs. Deputados que me antecederam dizem todos que concordam com o acórdão do Tribunal

Constitucional. É engraçado que o digam, Sr.ª Presidente, numa matéria que é séria, porque, no passado, os

argumentos que utilizaram para invocar a inconstitucionalidade da proposta de referendo não são os mesmos

que o Tribunal Constitucional utiliza.

E, Sr.ª Presidente, das duas uma: ou os Srs. Deputados que me antecederam não leram o acórdão — e

isso é manifestamente imprudente —, ou os Srs. Deputados mudaram todos de opinião.

É que quem leu o acórdão sabe que é factual o que o Tribunal Constitucional diz: «Esta é uma matéria de

relevante interesse nacional. É uma matéria que divide a comunidade científica e é uma matéria que divide a

sociedade» — é o Tribunal Constitucional que o diz.

Diz também o Tribunal Constitucional que pode haver referendo sobre matérias que não estejam

pendentes na Assembleia da República sem que, para tal, haja iniciativa legislativa pendente.

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É o Tribunal Constitucional que o diz neste acórdão, não sou eu.

O Tribunal Constitucional diz ainda outra coisa: que é uma única matéria, que a matéria é homogénea. Ora,

ouvimos agora os parlamentares da oposição dizerem precisamente o contrário.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Repito, pois, que de duas uma: ou não leram o acórdão ou querem

continuar a invocar inconstitucionalidades que o Tribunal Constitucional não identifica neste acórdão.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Sr.ª Presidente, importa referir que o Tribunal Constitucional diz que a proposta de referendo é

inconstitucional por uma razão.

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Diz o Tribunal Constitucional que as duas perguntas podem confundir

os portugueses tratando-se de uma única matéria.

Pois nós queremos aqui dizer que não é esse o entendimento que temos do discernimento que cada

português tem sobre as matérias para que é chamado a votar, que respeitamos, evidentemente, a decisão do

Tribunal Constitucional e que, dentro do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, vamos estudá-la e,

depois, tomaremos a nossa decisão.

Não deixamos, porém, de registar duas coisas.

Em primeiro lugar, o tema, de facto, não é a grande prioridade política do País, mas foi introduzido pelo

Partido Socialista.

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