Debates Parlamentares - Diário 052, p. 6 (2014-02-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 52

A segunda nota que registo é a de que todos os argumentos que, nesta Câmara e na opinião pública,

foram utilizados pelos partidos da oposição para invocarem as inconstitucionalidades caíram por terra com

este acórdão do Tribunal Constitucional.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É falso!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório para intervir em nome do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Este acórdão do

Tribunal Constitucional era esperado. Fizemos inúmeros alertas para as inconstitucionalidades previsíveis. E a

intervenção do Sr. Deputado Hugo Lopes Soares veio revelar que, para além da constante desvalorização por

parte da maioria, particularmente pelo PSD, da nossa Constituição,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Eu não disse nada disso!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … temos, porventura, Sr. Deputado, um problema de literacia.

O acórdão é claro. Esta proposta, feita às três pancadas, como V. Ex.ª bem sabe, é inconstitucional. E foi

feita às três pancadas, Sr. Deputado Hugo Soares, porque ela visava «matar dois coelhos de uma cajadada

só»: visava calar as vozes dissonantes dentro da bancada do PSD, visava levar um problema de ajuste de

contas dentro do PSD para o País — se o PSD não se entende, faça-se um referendo sobre esta matéria —,

calando-se as vozes dissonantes, e, ao mesmo tempo, satisfaziam-se os setores da direita mais atiçada, que

têm dado alguns sinais nos últimos tempos.

Este era o vosso objetivo, V. Ex.ª deu a cara, mas a verdade é que a responsabilidade política desta

marosca política sem nome, desta manobra baixa, é de Pedro Passos Coelho!

Vozes do PSD: — Eh!…

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sem o aval do Primeiro-Ministro, esta proposta sem pés nem cabeça, sem

qualquer seriedade, não teria avançado.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

É tempo, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, de reconhecer que este processo morreu, está enterrado.

V. Ex.ª disse, há relativamente pouco tempo, que está muito disponível para reformular as perguntas desde

que o referendo não caia.

Ó Sr. Deputado, nós deixamos-lhe um apelo: chega de disparates! Não brinque mais com a vida destas

famílias e destas crianças!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Leia o acórdão!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — É hora de consagrar os seus direitos, é hora de respeitar os seus

problemas, é hora de reconhecer toda a dignidade, a dignidade que VV. Ex.as

não tiveram em todo este

processo.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Ó Sr. Deputado, até cito o mensageiro: «Deixem-nos trabalhar!»

Deixem a Assembleia da República fazer o seu trabalho! Deixem o processo legislativo correr! Respeitem

todas as entidades, todas as pessoas ouvidas! Respeitem o Parlamento! Deixem-nos trabalhar e deixem de

I SÉRIE — NÚMERO 52 6 A segunda nota que registo é a de que todos os argumentos que, nesta Câmara e na opinião pública, foram utilizados pelos partidos da oposição para invocarem as inconstitucionalidades caíram por terra com este acórdão do Tribunal Constitucional. Aplausos do PSD. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É falso! A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório para intervir em nome do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Este acórdão do Tribunal Constitucional era esperado. Fizemos inúmeros alertas para as inconstitucionalidades previsíveis. E a intervenção do Sr. Deputado Hugo Lopes Soares veio revelar que, para além da constante desvalorização por parte da maioria, particularmente pelo PSD, da nossa Constituição,… O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Eu não disse nada disso! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … temos, porventura, Sr. Deputado, um problema de literacia. O acórdão é claro. Esta proposta, feita às três pancadas, como V. Ex.ª bem sabe, é inconstitucional. E foi feita às três pancadas, Sr. Deputado Hugo Soares, porque ela visava «matar dois coelhos de uma cajadada só»: visava calar as vozes dissonantes dentro da bancada do PSD, visava levar um problema de ajuste de contas dentro do PSD para o País — se o PSD não se entende, faça-se um referendo sobre esta matéria —, calando-se as vozes dissonantes, e, ao mesmo tempo, satisfaziam-se os setores da direita mais atiçada, que têm dado alguns sinais nos últimos tempos. Este era o vosso objetivo, V. Ex.ª deu a cara, mas a verdade é que a responsabilidade política desta marosca política sem nome, desta manobra baixa, é de Pedro Passos Coelho! Vozes do PSD: — Eh!… A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sem o aval do Primeiro-Ministro, esta proposta sem pés nem cabeça, sem qualquer seriedade, não teria avançado. Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares. É tempo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, de reconhecer que este processo morreu, está enterrado. V. Ex.ª disse, há relativamente pouco tempo, que está muito disponível para reformular as perguntas desde que o referendo não caia. Ó Sr. Deputado, nós deixamos-lhe um apelo: chega de disparates! Não brinque mais com a vida destas famílias e destas crianças! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Leia o acórdão! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — É hora de consagrar os seus direitos, é hora de respeitar os seus problemas, é hora de reconhecer toda a dignidade, a dignidade que VV. Ex.as não tiveram em todo este processo. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Ó Sr. Deputado, até cito o mensageiro: «Deixem-nos trabalhar!» Deixem a Assembleia da República fazer o seu trabalho! Deixem o processo legislativo correr! Respeitem todas as entidades, todas as pessoas ouvidas! Respeitem o Parlamento! Deixem-nos trabalhar e deixem de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Berta Cabral
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Berta Cabral
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

VALTER RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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