Debates Parlamentares - Diário 052, p. 54 (2014-02-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 52

paleontológico não são as autarquias, em primeira instância, sendo isso importante para a salvaguarda do

próprio património.

Aliás, só pode haver mais-valia no desenvolvimento de um projeto integrado se se ajustar à identificação,

inventariação e eventual classificação daquele património, que é, do nosso ponto de vista, um critério

essencialmente científico, e a ponderação da classificação decorre da aplicação da lei, que esperamos que o

Governo respeite, ao contrário do que faz em relação a outros casos. É bom que se diga que o Governo tem

pouco respeito pela Lei de Bases do Património Cultural e que o PS faz bem em chamar a atenção para que o

Governo a cumpra neste caso, porque é importante.

Não temos, até agora, indicação de que o Governo não a esteja cumprir, mas com este Governo fica

sempre bem avisar, antes que se concretize o ilícito, como se veio a verificar em relação a outros casos —

ainda há pouco tempo discutimos as obras de Miró, por exemplo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Isaac, do CDS-PP.

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução

apresentado hoje pelo PS, que recomenda ao Governo medidas de proteção e de valorização da Praia

Jurássica de S. Bento, em Porto de Mós, é um bom exemplo de uma iniciativa em que a demagogia desvirtua

a realidade dos factos e passa uma imagem errada sobre a forma como o Governo tem gerido o património

geonatural do País.

Senão, vejamos: se tivessem consultado a Sr.ª Diretora do Parque Natural das Serras de Aire e

Candeeiros, Dr.ª Maria de Jesus, uma ilustre socialista, talvez não tivessem usado essa demagogia e talvez

tivessem tomado conhecimento do acompanhamento que tem sido feito tanto pela autarquia como pela Junta

de Freguesia de S. Bento.

Mas vamos aos factos e aos esclarecimentos que corrigem a exposição de motivos deste projeto de

resolução.

Os primeiros achados foram encontrados em 2003 e, desde essa data, a jazida foi acompanhada de perto

pelos técnicos do Parque Natural de Serras de Aire e Candeeiros e da Câmara Municipal e não apenas por

estes últimos, como refere o projeto do PS, no âmbito do regime jurídico de pesquisa e de exploração de

massas minerais pedreiras.

Desde então, e até à data, tem sido desenvolvido um acompanhamento de monitorização permanente

dessa jazida. Vai havendo pareceres de especialistas e investigadores do INETI/LNEG, mas destaco um

parecer de um especialista do Museu de História Natural de Londres, o Sr. Prof. Andrew Smith, que evidencia

a raridade e o extraordinário interesse patrimonial do achado.

No contexto destas visitas técnicas realizadas à pedreira, em julho de 2006 verificou-se que a exploração

de inertes apresentava várias escombreiras espalhadas sobre a laje, com fósseis que apresentavam sinais de

degradação por exposição aos agentes de erosão físicos e químicos, bem como à maquinaria que laborava na

pedreira.

Assim, na sequência dessa visita, sustentada pelo estudo de impacte ambiental realizado às explorações

de calçada portuguesa e outras mais do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, que inclui a pedreira

de Cabeço da Ladeira, foi emitida para esta exploração uma declaração de impacte ambiental em 20 de março

de 2007, onde consta que, devido à vulnerabilidade dos fósseis, os mesmos deverem ser retirados, a fim de

serem preservados em lugar próprio e objeto de estudo e de conservação, uma vez que a sua conservação in

situ os torna vulneráveis à ação dos agentes e materialização de possíveis atos de vandalismo.

Mais uma vez o PS demonstra não se ter informado convenientemente quando refere, no seu projeto, que

a retirada de alguns exemplares de fósseis foi feita sem qualquer diálogo com as autarquias envolvidas,

designadamente tratando-se mesmo de um verdadeiro atentado ao património geonatural.

Precisamente para salvaguardar e preservar este legado cultural, agiu-se em conformidade com a referida

declaração de impacte ambiental.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

I SÉRIE — NÚMERO 52 54 paleontológico não são as autarquias, em primeira instância, sendo isso importante para a salvaguarda do próprio património. Aliás, só pode haver mais-valia no desenvolvimento de um projeto integrado se se ajustar à identificação, inventariação e eventual classificação daquele património, que é, do nosso ponto de vista, um critério essencialmente científico, e a ponderação da classificação decorre da aplicação da lei, que esperamos que o Governo respeite, ao contrário do que faz em relação a outros casos. É bom que se diga que o Governo tem pouco respeito pela Lei de Bases do Património Cultural e que o PS faz bem em chamar a atenção para que o Governo a cumpra neste caso, porque é importante. Não temos, até agora, indicação de que o Governo não a esteja cumprir, mas com este Governo fica sempre bem avisar, antes que se concretize o ilícito, como se veio a verificar em relação a outros casos — ainda há pouco tempo discutimos as obras de Miró, por exemplo. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Isaac, do CDS-PP. O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução apresentado hoje pelo PS, que recomenda ao Governo medidas de proteção e de valorização da Praia Jurássica de S. Bento, em Porto de Mós, é um bom exemplo de uma iniciativa em que a demagogia desvirtua a realidade dos factos e passa uma imagem errada sobre a forma como o Governo tem gerido o património geonatural do País. Senão, vejamos: se tivessem consultado a Sr.ª Diretora do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, Dr.ª Maria de Jesus, uma ilustre socialista, talvez não tivessem usado essa demagogia e talvez tivessem tomado conhecimento do acompanhamento que tem sido feito tanto pela autarquia como pela Junta de Freguesia de S. Bento. Mas vamos aos factos e aos esclarecimentos que corrigem a exposição de motivos deste projeto de resolução. Os primeiros achados foram encontrados em 2003 e, desde essa data, a jazida foi acompanhada de perto pelos técnicos do Parque Natural de Serras de Aire e Candeeiros e da Câmara Municipal e não apenas por estes últimos, como refere o projeto do PS, no âmbito do regime jurídico de pesquisa e de exploração de massas minerais pedreiras. Desde então, e até à data, tem sido desenvolvido um acompanhamento de monitorização permanente dessa jazida. Vai havendo pareceres de especialistas e investigadores do INETI/LNEG, mas destaco um parecer de um especialista do Museu de História Natural de Londres, o Sr. Prof. Andrew Smith, que evidencia a raridade e o extraordinário interesse patrimonial do achado. No contexto destas visitas técnicas realizadas à pedreira, em julho de 2006 verificou-se que a exploração de inertes apresentava várias escombreiras espalhadas sobre a laje, com fósseis que apresentavam sinais de degradação por exposição aos agentes de erosão físicos e químicos, bem como à maquinaria que laborava na pedreira. Assim, na sequência dessa visita, sustentada pelo estudo de impacte ambiental realizado às explorações de calçada portuguesa e outras mais do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, que inclui a pedreira de Cabeço da Ladeira, foi emitida para esta exploração uma declaração de impacte ambiental em 20 de março de 2007, onde consta que, devido à vulnerabilidade dos fósseis, os mesmos deverem ser retirados, a fim de serem preservados em lugar próprio e objeto de estudo e de conservação, uma vez que a sua conservação in situ os torna vulneráveis à ação dos agentes e materialização de possíveis atos de vandalismo. Mais uma vez o PS demonstra não se ter informado convenientemente quando refere, no seu projeto, que a retirada de alguns exemplares de fósseis foi feita sem qualquer diálogo com as autarquias envolvidas, designadamente tratando-se mesmo de um verdadeiro atentado ao património geonatural. Precisamente para salvaguardar e preservar este legado cultural, agiu-se em conformidade com a referida declaração de impacte ambiental. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Berta Cabral
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Berta Cabral
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

VALTER RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas