Debates Parlamentares - Diário 052, p. 50 (2014-02-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 52

O folheto de propaganda do Ministério da Defesa Nacional dizia: «Pelo preço de alguns cafés, você pode

garantir a segurança do seu futuro e do futuro da sua família».

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — O futuro prometido pelo PSD foi o que se viu — o PSD está agora a

extingui-lo porque é inviável.

Sr.ª Secretária de Estado, nós propomos uma coisa muito simples. A Sr.ª Secretária de Estado diz que há

2800 militares subscritores no ativo. Muito bem, então, dê-lhes a possibilidade de optarem. Em vez de se fazer

uma extinção unilateral, diga-se: «Se quiserem, podem continuar a fazer os vossos descontos e terão o vosso

complemento de reforma; se quiserem o reembolso, terão o reembolso.»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O que o Governo faz não é isso, é extinguir unilateralmente uma instituição

que criou por sua única responsabilidade e decisão.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional pretende também voltar a

intervir.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

Sr. Deputado António Filipe, sabe muito bem que este Fundo sofreu sucessivos alargamentos e alterações,

que levaram à sua insustentabilidade.

O Sr. António Filipe (PCP): — Logo vi!

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional: — E, se dúvidas houvesse, o gráfico que

aqui tenho volta a responder: quem estava no Governo quando houve picos de subida era exatamente o

Partido Socialista. E é por estas subidas que o Fundo se torna insustentável e tem um crescimento

exponencial da despesa, que é incomportável ser paga com o património.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peça responsabilidades ao PS, não prejudique as pessoas!

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional: — É essa insustentabilidade que temos de

resolver agora.

Há pouco, ficou por responder uma pergunta colocada pelo Sr. Deputado Miranda Calha.

Sr. Deputado, a nossa relação com as finanças está absolutamente regularizada: primeiro, porque já

reembolsámos todas as antecipações; segundo, porque temos verbas no orçamento do Ministério da Defesa

para reembolsar os 31 milhões de euros àqueles que vão deixar de fazer parte do Fundo e temos 32 milhões

de euros para continuar a pagar àqueles que vão ficar no Fundo.

Ora, isto leva-nos a concluir que a situação é de quase 50-50, ou seja, ficam 13 000 militares no Fundo e

saem 15 000.

O Sr. João Oliveira (PCP): — No fundo estão todos!

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional: — Como vê, não há uma extinção, há, de

facto, uma transferência de cerca de 50% para a Caixa Geral de Aposentações.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 52 50 O folheto de propaganda do Ministério da Defesa Nacional dizia: «Pelo preço de alguns cafés, você pode garantir a segurança do seu futuro e do futuro da sua família». A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — O futuro prometido pelo PSD foi o que se viu — o PSD está agora a extingui-lo porque é inviável. Sr.ª Secretária de Estado, nós propomos uma coisa muito simples. A Sr.ª Secretária de Estado diz que há 2800 militares subscritores no ativo. Muito bem, então, dê-lhes a possibilidade de optarem. Em vez de se fazer uma extinção unilateral, diga-se: «Se quiserem, podem continuar a fazer os vossos descontos e terão o vosso complemento de reforma; se quiserem o reembolso, terão o reembolso.» O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — O que o Governo faz não é isso, é extinguir unilateralmente uma instituição que criou por sua única responsabilidade e decisão. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional pretende também voltar a intervir. Tem a palavra, Sr.ª Secretária de Estado. A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado António Filipe, sabe muito bem que este Fundo sofreu sucessivos alargamentos e alterações, que levaram à sua insustentabilidade. O Sr. António Filipe (PCP): — Logo vi! A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional: — E, se dúvidas houvesse, o gráfico que aqui tenho volta a responder: quem estava no Governo quando houve picos de subida era exatamente o Partido Socialista. E é por estas subidas que o Fundo se torna insustentável e tem um crescimento exponencial da despesa, que é incomportável ser paga com o património. O Sr. João Oliveira (PCP): — Peça responsabilidades ao PS, não prejudique as pessoas! A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional: — É essa insustentabilidade que temos de resolver agora. Há pouco, ficou por responder uma pergunta colocada pelo Sr. Deputado Miranda Calha. Sr. Deputado, a nossa relação com as finanças está absolutamente regularizada: primeiro, porque já reembolsámos todas as antecipações; segundo, porque temos verbas no orçamento do Ministério da Defesa para reembolsar os 31 milhões de euros àqueles que vão deixar de fazer parte do Fundo e temos 32 milhões de euros para continuar a pagar àqueles que vão ficar no Fundo. Ora, isto leva-nos a concluir que a situação é de quase 50-50, ou seja, ficam 13 000 militares no Fundo e saem 15 000. O Sr. João Oliveira (PCP): — No fundo estão todos! A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional: — Como vê, não há uma extinção, há, de facto, uma transferência de cerca de 50% para a Caixa Geral de Aposentações. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Berta Cabral
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Berta Cabral
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

VALTER RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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