Debates Parlamentares - Diário 052, p. 52 (2014-02-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 52

Em 2006, realiza-se, no local, uma reunião com a presença da Câmara Municipal, do INETI, atual

Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), e de técnicos do Parque Natural das Serras de Aire e

Candeeiros. Desde então, a jazida tem merecido acompanhamento por parte de técnicos e investigadores do

Laboratório Nacional de Energia e Geologia.

Da investigação efetuada por especialistas, a par de um estudo de impacte ambiental das explorações de

calçada à portuguesa e de laje do Parque Natural de Serra de Aire e Candeeiros, foi sugerida a retirada dos

fósseis, atendendo à sua vulnerabilidade, a fim de serem preservados em lugar próprio e objeto de estudo e

conservação, uma vez que a sua manutenção no local torna-os vulneráveis aos agentes, assim como a

possíveis atos de vandalismo.

Em 2010, com a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural, é confirmada a importância do local,

colocando-o na lista de geossítios, ou seja, locais de importância geológica.

Em 2013, já em fase posterior ao encerramento da pedreira, teve lugar, no local, uma reunião por parte de

peritos na matéria, da qual é elaborado um documento que, mais uma vez, realça a importância de se realizar

um estudo científico aprofundado, estudo esse só possível com a recolha de alguns exemplares, garantindo-se

a sua substituição por réplicas de qualidade.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Valter Ribeiro (PSD): — Pelo que sabemos, todo este processo decorreu com o conhecimento e

acompanhamento da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal.

Já em dezembro de 2013, o LNEG pediu autorização ao Instituto da Conservação da Natureza e das

Florestas (ICNF), que este concedeu, para colheita de alguns dos 80 exemplares inventariados, tendo até ao

momento retirado dois, tendo também sido dado conhecimento à Junta de Freguesia e à Câmara Municipal,

ao contrário do que está descrito no projeto de resolução do PS.

É de realçar a importância dos estudos a realizar para a valorização de toda a jazida e mesmo da região.

Estes estudos estão a ser acompanhados por técnicos e cientistas na área da paleontologia, da

sedimentologia e da geoconservação.

Passo a referir-me às recomendações do presente projeto de resolução.

Relativamente à primeira recomendação, de constituição de uma comissão de acompanhamento,

pensamos não ser a comissão necessária, uma vez que não seria mais do que formalizar a que tem estado a

trabalhar na defesa deste espólio jurássico.

Quanto ao segundo ponto, sobre o desenvolvimento de um projeto de conservação e valorização local,

acompanhamos a recomendação no essencial, salvaguardando o facto de alguns destes fósseis deverem

permanecer num museu local, atendendo à sua possível deterioração, quando existirem condições para tal.

No que se refere ao terceiro ponto do projeto de resolução, salientamos que, embora o local já seja

considerado geossítio, deve ser ponderada classificação da Praia Jurássica de São Bento, Porto de Mós,

como monumento natural.

Concluindo, acompanhamos parcialmente o presente projeto de resolução, atendendo à importância

histórica e ao potencial turístico para a região, não podendo deixar de fazer um reparo quanto à falta de rigor

nas críticas imputadas aos organismos competentes neste processo, que não só têm lutado pela conservação

e valorização do património como têm colaborado com as entidades locais, a Junta de Freguesia e a Câmara

Municipal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A remoção por meios mecânicos

de fósseis só deve acontecer quando não há nenhuma outra alternativa, porque impede o estudo dos fósseis

no seu contexto e impede que se possa ter acesso ao todo do património geológico e natural que eles

representam. E é porque os meios mecânicos são sempre a última opção e só quando há um risco muito

grave de deterioração dos fósseis se usa a remoção por meios mecânicos que não se consegue perceber

I SÉRIE — NÚMERO 52 52 Em 2006, realiza-se, no local, uma reunião com a presença da Câmara Municipal, do INETI, atual Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), e de técnicos do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros. Desde então, a jazida tem merecido acompanhamento por parte de técnicos e investigadores do Laboratório Nacional de Energia e Geologia. Da investigação efetuada por especialistas, a par de um estudo de impacte ambiental das explorações de calçada à portuguesa e de laje do Parque Natural de Serra de Aire e Candeeiros, foi sugerida a retirada dos fósseis, atendendo à sua vulnerabilidade, a fim de serem preservados em lugar próprio e objeto de estudo e conservação, uma vez que a sua manutenção no local torna-os vulneráveis aos agentes, assim como a possíveis atos de vandalismo. Em 2010, com a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural, é confirmada a importância do local, colocando-o na lista de geossítios, ou seja, locais de importância geológica. Em 2013, já em fase posterior ao encerramento da pedreira, teve lugar, no local, uma reunião por parte de peritos na matéria, da qual é elaborado um documento que, mais uma vez, realça a importância de se realizar um estudo científico aprofundado, estudo esse só possível com a recolha de alguns exemplares, garantindo-se a sua substituição por réplicas de qualidade. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Valter Ribeiro (PSD): — Pelo que sabemos, todo este processo decorreu com o conhecimento e acompanhamento da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal. Já em dezembro de 2013, o LNEG pediu autorização ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que este concedeu, para colheita de alguns dos 80 exemplares inventariados, tendo até ao momento retirado dois, tendo também sido dado conhecimento à Junta de Freguesia e à Câmara Municipal, ao contrário do que está descrito no projeto de resolução do PS. É de realçar a importância dos estudos a realizar para a valorização de toda a jazida e mesmo da região. Estes estudos estão a ser acompanhados por técnicos e cientistas na área da paleontologia, da sedimentologia e da geoconservação. Passo a referir-me às recomendações do presente projeto de resolução. Relativamente à primeira recomendação, de constituição de uma comissão de acompanhamento, pensamos não ser a comissão necessária, uma vez que não seria mais do que formalizar a que tem estado a trabalhar na defesa deste espólio jurássico. Quanto ao segundo ponto, sobre o desenvolvimento de um projeto de conservação e valorização local, acompanhamos a recomendação no essencial, salvaguardando o facto de alguns destes fósseis deverem permanecer num museu local, atendendo à sua possível deterioração, quando existirem condições para tal. No que se refere ao terceiro ponto do projeto de resolução, salientamos que, embora o local já seja considerado geossítio, deve ser ponderada classificação da Praia Jurássica de São Bento, Porto de Mós, como monumento natural. Concluindo, acompanhamos parcialmente o presente projeto de resolução, atendendo à importância histórica e ao potencial turístico para a região, não podendo deixar de fazer um reparo quanto à falta de rigor nas críticas imputadas aos organismos competentes neste processo, que não só têm lutado pela conservação e valorização do património como têm colaborado com as entidades locais, a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A remoção por meios mecânicos de fósseis só deve acontecer quando não há nenhuma outra alternativa, porque impede o estudo dos fósseis no seu contexto e impede que se possa ter acesso ao todo do património geológico e natural que eles representam. E é porque os meios mecânicos são sempre a última opção e só quando há um risco muito grave de deterioração dos fósseis se usa a remoção por meios mecânicos que não se consegue perceber

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Berta Cabral
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Berta Cabral
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

VALTER RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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