21 DE FEVEREIRO DE 2014

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porque é que a atuação do Ministério do Ambiente foi a de fazer exatamente aquilo que não se deve fazer, que

só em último caso se faz — a remoção por meios mecânicos.

Ou seja, para que nos entendamos, o que não pode ser feito com fósseis é o que foi feito neste caso. É

preciso que não continue assim, é preciso preservar-se os fósseis no espaço onde eles estão, é preciso que

seja classificada a Praia Jurássica de São Bento, em Porto de Mós, e é preciso que o caso seja acompanhado

e estudado.

O Bloco de Esquerda acompanha e saúda o projeto de resolução aqui apresentado. Julgamos ser muito

importante colocar no acompanhamento desta situação a ideia do estudo académico, do estudo científico dos

fósseis, e julgamos mesmo que se deve propor a sua classificação. Não há grandes dúvidas e, portanto, esse

processo deve avançar rapidamente.

O que aconteceu com esta Praia Jurássica deve fazer-nos pensar num problema mais vasto do ponto de

vista da legislação que temos em Portugal. A proteção do património paleontológico não está salvaguardada

nem legislada, exceto no caso de parques e reservas, e esse é um dos problemas com que nos deparamos

num País em que há tantos fósseis, em que há uma riqueza tão grande e onde tem existido permanentemente

quase um saquear de fósseis, que prejudica a investigação científica e o acesso ao património natural e

geológico.

Portanto, julgo que não só é importante aprovar este projeto de resolução como também que seria tempo

de aqui, na Assembleia da República, nos debruçarmos sobre as falhas de legislação nesta matéria.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, para uma intervenção.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português, gostaria de saudar o Partido Socialista pela apresentação do

projeto de resolução sobre a preservação e salvaguarda da Praia Jurássica recentemente identificada em

Porto de Mós.

Sobre esta questão, para o PCP é importante referir — e agradeço ao PSD a cronologia que aqui nos

trouxe dos acontecimentos e das diligências já tomadas pelas instituições — que não cabe nem à Assembleia

da República nem aos Deputados determinarem aquilo que deve ou não deve ser classificado do ponto de

vista do seu interesse cultural ou científico, todavia é justo que esta Assembleia intervenha para salvaguardar

o cumprimento da lei e para salvaguardar o património sempre que estejam ameaçados. Por isso mesmo,

sobre esta matéria, é importante garantir que a preservação do património e mesmo o seu estudo sejam

realizados de acordo com as necessidades.

Não temos aqui instrumentos — pelo menos o PCP não tem — para dizer se o contexto permitia ou não o

estudo in situ. Sabemos que esse estudo é desejável, mas não sabemos qual o contexto com que foram

confrontados os profissionais do LNEG ao chegarem ao local e ao verificarem a ausência ou a presença de

condições para o fazerem.

É também prudente que nos abstenhamos de fazer comentários sobre o cuidado e o brio profissional dos

que terão levado ou que estão a levar a cabo o estudo deste património. No entanto, é justo dizer que estes

profissionais do LNEG e no ICNF trabalham em condições que carecem de melhorias urgentes. É justo dizer

que o fazem com poucos recursos, com poucos meios para se deslocarem ao território, para estarem lá

presentes, e é justo dizer que o fazem num contexto de desvalorização do seu trabalho e com cada vez menos

colegas para trabalhar e para realizarem essa tarefa com as devidas salvaguardas do interesse da população

local e da própria preservação do bem em causa, neste caso paleontológico, devidamente previsto na Lei de

Bases do Património Cultural.

Acompanhamos, no essencial, o projeto de resolução do Partido Socialista, mas não sem fazermos estas

críticas ao seu preâmbulo e à sua exposição de motivos e com algum distanciamento sobre a forma como é

julgada ou mostrada, através de fotografias, a adequação ou não da remoção, que é um instrumento que pode

ser utilizado — os técnicos, no local, terão sabido julgar.

Não há nenhum impedimento para que a autarquia não possa acompanhar o desenvolvimento dos

trabalhos pelas instituições competentes, mas é importante não confundir que quem tutela o património