Debates Parlamentares - Diário 052, p. 51 (2014-02-20)

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21 DE FEVEREIRO DE 2014

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Secretária de Estado.

Srs. Deputados, terminado este debate, passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, que consiste na

apreciação do projeto de resolução n.º 938/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de proteção e

valorização da Praia Jurássica de São Bento, em Porto de Mós (PS). Como sabem, o PS, como autor da

iniciativa, dispõe de mais 1 minuto.

Para apresentar este projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, do PS.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Na apresentação deste projeto

de resolução, o Partido Socialista queria saudar muito vivamente a Câmara Municipal de Porto de Mós e a

Junta de Freguesia de São Bento pelo carinho e pela defesa que têm colocado na valorização de uma jazida

fóssil com mais de 170 milhões de anos, e por isso merecem aqui o nosso reconhecimento.

Não fora este trabalho, este carinho e este empenhamento destas autarquias e, provavelmente, este

património natural já estaria todo destruído.

Neste particular andou muito mal o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, que

teve uma atuação completamente arrogante, uma atuação sem qualquer tipo de diálogo com as populações e

com as autarquias. É inadmissível que, sem estudos técnicos, sem fundamento científico, possa ter procedido

à destruição de fósseis marinhos como aqueles que vemos na iImagem que está a ser projetada.

Ninguém exclui, como é óbvio, que alguns destes fósseis possam ser retirados do seu contexto para serem

estudados, mas para isso é preciso haver fundamento e fundamentação técnica e científica, que não existe.

Foi com leviandade que o Ministério do Ambiente procedeu à destruição que vemos na imagem.

Portanto, o que está aqui em causa é a preservação, a valorização e a divulgação do património ambiental.

Por isso, é de louvar, mais uma vez, a luta das autarquias e da população e devemos corresponder ao apelo

que nos fizeram para que os ajudemos a encontrar soluções de diálogo entre os organismos do Estado, que

não tem havido.

É por isso que, neste projeto de resolução, o Partido Socialista, para que ainda possamos ir a tempo de

salvaguardar aquilo é fundamental no património natural, propõe a esta Câmara três coisas muito simples: em

primeiro lugar, a criação de uma comissão de acompanhamento da jazida fóssil da Praia Jurássica de Porto de

Mós, nomeadamente com a participação de elementos da administração do Estado, das autarquias e dos

meios académicos e científicos; em segundo lugar, o desenvolvimento de um projeto integrado de

conservação e valorização do património geonatural de Porto de Mós, salvaguardando a descoberta e o seu

contexto de atuação local; e, em terceiro lugar, a ponderação da classificação da Praia Jurássica de São

Bento como monumento natural, atenta a singularidade da descoberta e a necessária e desejável proteção

desta ocorrência notável do património geológico português.

Aplausos do PS.

Durante a intervenção, foi projetada uma imagem, que pode ser vista no final do Diário.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Valter Ribeiro, do PSD.

O Sr. Valter Ribeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Para podermos analisar de forma

rigorosa o projeto de resolução n.º 938/XII (3.ª), que recomenda ao Governo medidas de proteção e

valorização da Praia Jurássica de São Bento, em Porto de Mós, é fundamental fazermos uma análise histórica

dos factos.

Em 2003, foram encontrados os primeiros achados no âmbito da exploração de uma pedreira localizada em

terrenos baldios sob gestão da Junta de Freguesia de São Bento, Porto de Mós. Desde então, esta jazida foi

acompanhada pelos técnicos do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, assim como por técnicos da

Câmara Municipal de Porto de Mós, curiosamente ambos liderados por pessoas ligadas ao Partido Socialista.

Em 2005, o Parque Natural conclui pela grande importância daquela jazida, datada do Jurássico médio, e

informa a Câmara Municipal.

21 DE FEVEREIRO DE 2014 51 A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Secretária de Estado. Srs. Deputados, terminado este debate, passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, que consiste na apreciação do projeto de resolução n.º 938/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de proteção e valorização da Praia Jurássica de São Bento, em Porto de Mós (PS). Como sabem, o PS, como autor da iniciativa, dispõe de mais 1 minuto. Para apresentar este projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, do PS. O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na apresentação deste projeto de resolução, o Partido Socialista queria saudar muito vivamente a Câmara Municipal de Porto de Mós e a Junta de Freguesia de São Bento pelo carinho e pela defesa que têm colocado na valorização de uma jazida fóssil com mais de 170 milhões de anos, e por isso merecem aqui o nosso reconhecimento. Não fora este trabalho, este carinho e este empenhamento destas autarquias e, provavelmente, este património natural já estaria todo destruído. Neste particular andou muito mal o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, que teve uma atuação completamente arrogante, uma atuação sem qualquer tipo de diálogo com as populações e com as autarquias. É inadmissível que, sem estudos técnicos, sem fundamento científico, possa ter procedido à destruição de fósseis marinhos como aqueles que vemos na iImagem que está a ser projetada. Ninguém exclui, como é óbvio, que alguns destes fósseis possam ser retirados do seu contexto para serem estudados, mas para isso é preciso haver fundamento e fundamentação técnica e científica, que não existe. Foi com leviandade que o Ministério do Ambiente procedeu à destruição que vemos na imagem. Portanto, o que está aqui em causa é a preservação, a valorização e a divulgação do património ambiental. Por isso, é de louvar, mais uma vez, a luta das autarquias e da população e devemos corresponder ao apelo que nos fizeram para que os ajudemos a encontrar soluções de diálogo entre os organismos do Estado, que não tem havido. É por isso que, neste projeto de resolução, o Partido Socialista, para que ainda possamos ir a tempo de salvaguardar aquilo é fundamental no património natural, propõe a esta Câmara três coisas muito simples: em primeiro lugar, a criação de uma comissão de acompanhamento da jazida fóssil da Praia Jurássica de Porto de Mós, nomeadamente com a participação de elementos da administração do Estado, das autarquias e dos meios académicos e científicos; em segundo lugar, o desenvolvimento de um projeto integrado de conservação e valorização do património geonatural de Porto de Mós, salvaguardando a descoberta e o seu contexto de atuação local; e, em terceiro lugar, a ponderação da classificação da Praia Jurássica de São Bento como monumento natural, atenta a singularidade da descoberta e a necessária e desejável proteção desta ocorrência notável do património geológico português. Aplausos do PS.Durante a intervenção, foi projetada uma imagem, que pode ser vista no final do Diário. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Valter Ribeiro, do PSD. O Sr. Valter Ribeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para podermos analisar de forma rigorosa o projeto de resolução n.º 938/XII (3.ª), que recomenda ao Governo medidas de proteção e valorização da Praia Jurássica de São Bento, em Porto de Mós, é fundamental fazermos uma análise histórica dos factos. Em 2003, foram encontrados os primeiros achados no âmbito da exploração de uma pedreira localizada em terrenos baldios sob gestão da Junta de Freguesia de São Bento, Porto de Mós. Desde então, esta jazida foi acompanhada pelos técnicos do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, assim como por técnicos da Câmara Municipal de Porto de Mós, curiosamente ambos liderados por pessoas ligadas ao Partido Socialista. Em 2005, o Parque Natural conclui pela grande importância daquela jazida, datada do Jurássico médio, e informa a Câmara Municipal.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Berta Cabral
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Berta Cabral
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

VALTER RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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