13 DE MARÇO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Pedia aos Srs. Deputados o favor de tomarem os vossos lugares.

Antes de iniciarmos o primeiro ponto da ordem do dia de hoje, que consiste em declarações políticas, vou

dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para fazer o favor de ler o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos pela Sr.ª Presidente, os projetos de lei n.os

525/XII (3.ª) — Repõe a taxa do IVA na

eletricidade nos 6% (BE), que baixa à 5.ª Comissão, 527/XII (3.ª) — Proíbe a cobrança, pelas instituições de

crédito, de comissões, despesas ou outros encargos pela manutenção de contas de depósito à ordem (PCP),

528/XII (3.ª) — Alteração à Lei dos Baldios (altera a Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, com redação da Lei n.º

89/97, de 30 de junho, que estabelece a lei dos baldios, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado

pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, e efetua a nona alteração ao Regulamento das Custas Processuais,

aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro) (PSD e CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão, em

conexão com as 1.ª e 5.ª Comissões, 529/XII (3.ª) — Assegura o acesso dos cidadãos aos serviços mínimos

bancários gratuitos e limita a cobrança de despesas de manutenção de conta por parte das instituições de

crédito (altera o Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março, e o Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro)

(BE), que baixa à 5.ª Comissão, 530/XII (3.ª) — Lei que define os princípios que regem a cobertura jornalística

das eleições e referendos nacionais (PSD e CDS-PP), 531/XII (3.ª) — Altera a Lei Geral Tributária para que o

Estado não inviabilize sistematicamente os planos especiais de recuperação de empresas (PS), que baixa à

5.ª Comissão, e 532/XII (3.ª) — Cobrança de comissões e outros encargos pelas instituições de crédito e

sociedades financeiras devidas pela prestação de serviços aos consumidores (PS); e o projeto de resolução

n.º 977/XII (3.ª) — Pelo respeito, pelas normas e princípios do direito internacional com o fim da parceria entre

a EPAL e a empresa israelita MEKOROT (PCP).

Sr.ª Presidente, há ainda um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação que deve

ser votado de imediato.

O relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à retoma do

mandato, nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Luís Vales (PSD), círculo

eleitoral do Porto, cessando a Sr.ª Deputada Paula Gonçalves, com efeitos a partir de 12 de março de 2014,

inclusive.

O parecer é no sentido de que a retoma do mandato do Deputado em causa é de admitir, uma vez que se

encontram verificados os requisitos legais.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sendo assim, retoma o mandato o Sr. Deputado Luís Vales, ao qual dou as boas-vindas de regresso ao

Parlamento.

Srs. Deputados, as declarações políticas de hoje vão ser proferidas pelos Srs. Deputados Mariana

Mortágua, do BE, Luís Menezes, do PSD, João Soares, do PS, Filipe Lobo d’Ávila, do CDS-PP, e Paulo Sá, do

PCP.

Como ainda há um certo ruído no Hemiciclo, vou aguardar um pouco para que o primeiro orador tenha

condições de ser ouvido.

Pausa.