13 DE MARÇO DE 2014

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até lá Portugal vai ver, pelo menos, seis ciclos eleitorais diferentes. Muda o Governo, mas apenas na certeza

de que continua o mesmo programa e o mesmo consenso, que é o programa da troica.

Medimos bem as palavras, Sr.as

e Srs. Deputados: este tratado e estes consensos a 30 anos afrontam os

princípios elementares da democracia, afrontam o princípio de um povo poder decidir livremente sobre o seu

futuro e sobre o rumo do país onde vive.

Vejamos do que falamos.

Segundo as regras do tratado, Portugal terá de reduzir a dívida a uma velocidade que, só no primeiro ano,

equivale a 10 000 milhões de euros, e isto sem contar com os juros. É mais do que todo o orçamento anual

para o Serviço Nacional de Saúde.

Se, com o atual nível de austeridade, a dívida tem subido, e muito, a pergunta a que os representantes do

tratado orçamental têm de responder não podia ser mais simples: que nível de devastação social é que

pretendem impor para, sem reestruturar a dívida, abater 10 000 milhões de euros em apenas um ano?

Sr.as

e Srs. Deputados, há um consenso crescente na sociedade portuguesa: a dívida pública e, sobretudo,

as medidas de austeridade impostas em nome do seu pagamento são hoje o maior obstáculo ao crescimento

económico português.

A rejeição do tratado orçamental e uma reestruturação responsável da dívida, que inclua a alteração dos

seus juros e o prolongamento do seu prazo, o abatimento de uma parte destes valores, são as condições

mínimas para ter políticas de crescimento e de emprego.

O que os portugueses esperam de cada uma e de cada um de nós é muito claro: os portugueses esperam

saber se o País continua preso a uma austeridade masoquista, que hipoteca o futuro durante décadas, ou se,

pelo contrário, temos a coragem, a determinação e a responsabilidade de afrontar os interesses financeiros e

de defender os direitos dos cidadãos.

A escolha do Bloco é muito clara: entre a banca e as pessoas, escolhemos as pessoas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Cecília Meireles, do

CDS-PP, e Miguel Tiago, do PCP, tendo a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua informado a Mesa que pretende

responder a um Deputado de cada vez.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, trouxe-nos aqui o

que tem sido, porventura, o tema, não diria do dia, mas dos últimos anos, da política portuguesa mais

importante que temos discutido.

Desde as versões mais radicais do simples «Não pagamos!», passando pelas versões mais moderadas do

«Pagamos, mas só pagamos metade!» até às versões mais mitigadas, como as do PS, do «À segunda não

pagamos, à terça pagamos metade e à quarta queremos cumprir e fazer tudo e o seu contrário ao mesmo

tempo!»,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pois é!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … dentro destas várias versões, há algumas questões que, creio,

vale a pena pôr. E, permita-me que lhe diga, a Sr.ª Deputada, de uma forma que eu diria algo maniqueísta,

perguntou quem é que está com as pessoas e quem é que está com os bancos. Com as pessoas estamos

todos, Srs. Deputados!

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Ninguém diria!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — S.ª Deputada Mariana Mortágua, gostava de lhe fazer a seguinte

pergunta: se um dos Srs. Deputados tiver uma dívida ao banco e eu lhe disser: «Ó Sr. Deputado, meu caro