I SÉRIE — NÚMERO 59

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PCP, que, aliás, durante algum tempo, caminhou sozinho ao defender a renegociação da dívida nos seus

prazos, montantes e juros como a solução para a situação em que o País se encontrava, como alternativa ao

pacto que foi lançado sobre os portugueses, de autêntico empobrecimento e, como, aliás, referiu, de

redistribuição da riqueza e reconfiguração do Estado — mais concentração no capital, rendas, lucros e juros;

menos remuneração do trabalho e um Estado cada vez mais ao serviço daqueles que menos impostos pagam

e cada vez mais contra aqueles que mais impostos pagam.

A questão da renegociação da dívida é hoje, como já o era em 2011, crucial e o PCP trouxe a debate esta

questão quando ainda muitos notáveis a ela não se associavam e quando até alguns brandiam e agitavam os

preconceitos contra os comunistas por falarem de renegociação da dívida. Aliás, alguns desses que agora

compreenderam que a trajetória não é sustentável e que Portugal está claramente no caminho da rutura,

rutura perante os portugueses e os compromissos constitucionais para com os portugueses e, mesmo, rutura

no que toca à sustentabilidade da dívida. Cada vez mais se torna evidente que a dívida está num rumo de

insustentabilidade.

A questão que se coloca neste momento é esta: Portugal continuará a sangrar 21 milhões de euros por dia,

como disse, 8000 milhões de euros por ano, em juros da dívida, de pura agiotagem, sem amortizar na dívida,

e fará os caprichos dos especuladores ou resgatará a soberania e a democracia, salvaguardará os direitos dos

portugueses, dos trabalhadores e renegociará os termos da dívida?

Mas, Sr.ª Deputada, coloca-se também aqui uma outra questão. Falou muito da renegociação da dívida,

mas é importante aprofundar também os termos em que o BE fala da reestruturação da dívida, principalmente

neste contexto em que surge um manifesto de outras pessoas que se juntam a esta necessidade e aos apelos

para a reestruturação da dívida. Algumas dessas considerações passam ao lado das componentes ilegítimas

da dívida, que não serão pequenas; passam ao lado da questão fundamental dos constrangimentos europeus

e até confiam numa eventual mutualização ou em soluções europeias, como se o capitalismo tratasse dos

seus próprios males.

Para nós, PCP, é também importante clarificar estas questões fundamentais para assegurar que o País

paga a dívida, expurgada das suas componentes ilegítimas mas de acordo com as suas capacidades reais,

porque o contrário é, de facto, o caminho do incumprimento. Do incumprimento para os portugueses e também

do incumprimento do pagamento da dívida. O que gostaria de lhe perguntar é se também o Bloco de Esquerda

encara a questão nestes termos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, o tema da renegociação ou

reestruturação da dívida é um tema difícil. O Bloco de Esquerda já apresentou várias propostas a esta

Assembleia da República, com soluções específicas de reestruturação, aliás, votadas favoravelmente também

pelo próprio PCP.

Sabemos e reconhecemos que há uma parte da dívida que não é legítima: os submarinos são disso um

bom exemplo, as PPP, a especulação financeira, o BPN… Tudo isto são fluxos e criaram dívida que não é

legítimo que seja paga, e isto tem de ficar claro.

Mas também é importante perceber, neste momento crucial que o País atravessa, que ganhamos em gerar

consensos alargados sobre esta matéria. Ganhamos em juntar forças sobre esta matéria para enfrentar um

Governo que, ele sim, está cada vez mais isolado, é cada vez mais dogmático na sua posição. E, assumimos,

o caminho é difícil e é por ser difícil que precisamos de todas e de todos aqueles que quiserem juntar-se. O

contrário desta posição seria permanecer na posição facilitista dos partidos da direita e do próprio Governo,

que é a posição de quem fecha os olhos e segue em frente, na esperança de que alguma coisa mude no

futuro. É a posição de não enfrentar os problemas, de «empurrar com a barriga» e deixar que quem vier a

seguir resolva o problema da dívida pública. Essa não é solução para o País, não trará um País melhor no

futuro, não resolverá os problemas concretos da economia e das pessoas.

Gostaria apenas de deixar aqui uma nota aos silêncios desta Sala, nomeadamente ao desafio que foi feito

relativamente ao tratado orçamental, em particular também ao PS, que assinou o tratado orçamental, e de