I SÉRIE — NÚMERO 59

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Srs. Deputados, vamos começar com as declarações políticas, pertencendo a primeira ao Bloco de

Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: A dívida pública

portuguesa representa já 130% de toda a riqueza produzida no País e leva todos os anos 8000 milhões de

euros só em juros. É mais do que o Estado investe em todos os níveis de educação e de investigação.

Este Governo tomou posse fazendo do pagamento da dívida e do controlo do défice o objetivo central da

sua governação. Foi sempre em nome deste pagamento que Passos Coelho foi justificando o corte nas

pensões, o corte nos salários, o aumento de 30% em todos os impostos, a degradação do serviço público, do

serviço de educação, de saúde, os aumentos dos transportes ou da eletricidade.

Três anos depois, o que é que aconteceu? Para trabalhadores, desempregos e pensionistas, os

rendimentos nunca pararam de descer; já a dívida, essa, nunca parou de aumentar.

Onde o Memorando garantia que a dívida estaria nos 114% do PIB no final de 2013, hoje estamos nos

130%. O Governo que fez do pagamento da dívida a sua bandeira foi aquele que mais aumentou a dívida

pública em Portugal.

Mas esta semana, com uma candura desarmante, o Presidente da República veio explicar o plano da

direita para controlar a dívida. O plano apresenta, no entanto, três pequenas falhas — é irrealista, é

irresponsável e é impossível.

Aplausos do BE.

É irrealista, porque defende para 30 anos consecutivos aquilo que não foi conseguido num único ano. É

irresponsável, porque impõe o empobrecimento de todo o País em nome de uma meta que sabe ser

impraticável. E é impossível, porque nunca nenhum país do mundo, nem os Estados Unidos, nem a

Alemanha, conseguiu atingir as metas defendidas por Cavaco Silva e por este Governo.

Pese embora toda a retórica inflamada de Paulo Portas, o plano da direita para pagar a dívida é mais do

mesmo, mas mais forte. O Presidente da República usou os números que o Governo tenta esconder.

Diz-nos Cavaco Silva que durante 30 anos, e todos os anos, Portugal terá de ter, no mínimo, taxas de

crescimento do PIB de 3% e saldos primários de 4%.

Em 40 anos de democracia, Portugal nunca conseguiu atingir estes valores num único ano, quanto mais

em 30. Pior: nunca nenhum país do mundo o fez. Mesmo os países mais ricos, como a Alemanha, só

atingiram estas metas durante dois anos nos últimos 17.

Sejamos claros: o que nos propõem é continuar este nível de austeridade por três décadas e, com mais

cortes e sem investimento, atingir níveis de crescimento e de excedentes orçamentais que nenhuma das

economias mais ricas do planeta conseguiu. Isto só tem um nome, Srs. Deputados: chama-se má-fé.

A pergunta que se impõe é esta: se o Governo sabe que estas metas são inviáveis, por que é que insiste

num plano suicidário? E a resposta também está à vista: a sustentabilidade da dívida sempre foi a menor das

preocupações da direita. Assim tem sido e assim continuará a ser na pós-troica. A dívida é o pretexto para

impor a austeridade que corta salários e retira direitos a quem trabalha ou a quem trabalhou.

Aplausos do BE.

A transferência de rendimentos do trabalho para o capital é o único elemento que está a ser ajustado na

economia portuguesa.

Sr.as

e Srs. Deputados: Não há nada mais irrealista do que dizer que um país cada vez mais pobre,

acorrentado aos humores de Bruxelas e do FMI durante os próximos 30 anos, terá condições para pagar a

dívida e, sobretudo, terá condições para oferecer a quem cá vive um futuro melhor.

Mas é exatamente este plano — irrealista, irresponsável e impossível — que dá corpo ao tratado

orçamental. O que este tratado defende é que, independentemente de quem seja eleito, o dogma desta

austeridade continuará a ser aplicado. Não é por acaso que Cavaco Silva fala em consensos até 2035, quando