13 DE MARÇO DE 2014

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dizer como é que se cortam 10 000 milhões, exigidos pelo tratado orçamental, sem aumentar a devastação

social, sem criar exatamente a mesma destruição social que já sabemos que a austeridade cria.

Por isso, o apelo que fazemos é de posições claras, de consensos claros, em nome de um País melhor, de

uma economia mais saudável e isso, não tenhamos nenhuma dúvida, só se consegue enfrentando o problema

de frente. E enfrentar o problema de frente é admitir que a dívida não é pagável, tem de ser reestruturada, o

consenso está a gerar-se, é cada vez maior e isolados nesta matéria estão os partidos da direita e está o

Governo.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Concluiu-se aqui a declaração política do Bloco de Esquerda.

A próxima declaração política é do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Numa altura em que estamos a

cerca de dois meses de terminar o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, é relevante termos a

capacidade para, de forma serena, olharmos para o País que recebemos em junho de 2011 e para aquele que

sairá do Programa de Ajustamento em maio de 2014.

Foram três anos de enormes sacrifícios para todos. Não houve setor da sociedade que não tivesse sido

atingido pela onda de choque que se levantou com a quase bancarrota do País no primeiro semestre de 2011.

Como disse desta tribuna há cerca de duas semanas o Deputado socialista Carlos Zorrinho, o Programa

inicial foi mal desenhado. Tive oportunidade de o dizer na altura ao Deputado Carlos Zorrinho, e repito: tem

toda a razão.

O Programa inicial partia de metas de défice orçamental falsas; previa uma maturidade média para o

pagamento dos empréstimos de apenas sete anos e um custo médio para essa dívida de cerca de 5%.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Apesar desse Programa de Ajustamento mal desenhado pelo anterior

Governo, o atual Governo, com credibilidade e com os sacrifícios de todo um País por trás, conseguiu aquilo

que muitos achavam impossível. Conseguimos estabilizar as finanças públicas, estabilizámos o sistema

financeiro…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É uma «estabilidade»!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — … e, chegados a este ponto, conseguimos atingir um nível de taxas de juro

abaixo dos 4,5%, que nos permite olhar para o nosso regresso aos mercados sem a necessidade de nenhum

segundo resgate e com capacidade para escolhermos a melhor modalidade de regresso aos mercados, no

tempo adequado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Muitos disseram que seria impossível. Muitos disseram que fossem quais fossem os sacrifícios, seria

impossível evitar um segundo resgate. O facto é só um: estavam errados!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Os arautos da desgraça estavam errados. Os que previram uma espiral

recessiva estavam errados, não têm razão.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é possível dizer isto?!