Debates Parlamentares - Diário 065, p. 45 (2014-03-26)

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27 DE MARÇO DE 2014

Em comissão dissemos que o projeto do Bloco de Esquerda é inconstitucional, porque redunda num ato

administrativo que o Parlamento não pode impor, além de que as leis são gerais e abstratas não são concretas

e específicas, como aqui se propõe.

Em relação à questão concreta dos quadros, podemos debatê-la na mesma, até porque é isso que a

petição nos pede. Se bem que consideremos que não há grandes novidades nas últimas semanas, podemos

fazer alguma resenha histórica.

Desde 2008, ano em que a administração do BPN, na altura ainda privada, assume que vai vender estes

quadros, que se sabe que eles existem, que são dados por dação de crédito ao Banco e que este os quer

liquidar porque se não fica com o passivo. Isto é evidente e não houve, em 2008, nenhum levantamento

popular ou parlamentar sobre esta questão.

Em 2009, igual informação foi prestada na Comissão de Inquérito do BPN pelos administradores da Caixa

Geral de Depósitos colocados na frente do BPN já nacionalizado e ninguém na Comissão de Inquérito achou

estranho.

Em 2010, o Secretário de Estado do Tesouro e o Ministro das Finanças do Governo do Partido Socialista

despacham favoravelmente as contas do BPN, em que os quadros se encontram na rubrica «ativos para

venda», um destino compreensível e evidente face aos encargos dos contribuintes com o Banco que ninguém

no Governo quis impedir.

Sr. Presidente, vale a pena acompanhar as atas das comissões de inquérito desde 2008: o Parlamento

soube da existência das obras, mesmo estando em causa a sua propriedade, isto é, se são do BPN ou se são

da SLN (Sociedade Lusa de Negócios), mas nunca ninguém dos vários governos do PS ou do Grupo

Parlamentar do PS quis saber da necessidade de classificar estas obras.

Como é evidente, a boa razão — não sei se era a que estava por detrás desta intenção, mas eu penso que

é boa — é que uma classificação teria um impacto muito negativo no Banco quando ele ainda era privado,

porque entraria ainda mais cedo em problemas de liquidez se se tivesse dito naquela altura que não se podia

liquidar aquele ativo. Ora, evidentemente, a partir do momento em que a Caixa Geral de Depósitos contraiu

um empréstimo para pagar o BPN e se disse à Caixa Geral de Depósitos que não se podia liquidar, isto vai ao

bolso dos contribuintes, que é aquilo, Sr. Presidente, que nós queremos evitar.

Sr. Presidente, é por isso que, naturalmente, por questões técnicas até, votamos contra o projeto do Bloco

de Esquerda e não podemos acompanhar o pedido dos peticionários.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de

Sena.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários,

que pretendem que as obras de Miró permaneçam em Portugal.

Gostaria de dizer que este tema foi já muito debatido na sociedade portuguesa, tendo também sido feito um

aturado debate na Assembleia da República, em que ouvimos o Secretário de Estado da Cultura, a

Parvalorem e os peticionários.

Sobre esta matéria, o Governo, o PSD e este Grupo Parlamentar já emitiram opinião por várias vezes de

forma fundamentada e explicativa.

Somos favoráveis à venda, somos favoráveis a que não se onerem os contribuintes portugueses, somos

favoráveis em que se diminua este encargo por esta via.

Em todo o caso, quero dizer que não há aqui nenhuma desvalorização do autor, das obras e deste acervo.

Gostávamos muito de ter as condições financeiras necessárias e prósperas no País para podermos, hoje,

discutir não a venda mas a possibilidade de ficarmos com algumas destas obras, de podermos escolhê-las, de

decidirmos onde ficam e sob que condições e tudo o mais o que envolveria permanecer com as obras.

Infelizmente não podemos, pois o País tem outras prioridades, questões algumas delas muito urgentes e que

merecem preceder esta aquisição. Creio que os portugueses percebem quais são as prioridades e, perante os

sacrifícios que já fizeram, não estão disponíveis para outras penalizações, para ficar com obras que resultam,

ainda, dos prejuízos decorrentes da nacionalização do BPN.

27 DE MARÇO DE 2014 45 Em comissão dissemos que o projeto do Bloco de Esquerda é inconstitucional, porque redunda num ato administrativo que o Parlamento não pode impor, além de que as leis são gerais e abstratas não são concretas e específicas, como aqui se propõe. Em relação à questão concreta dos quadros, podemos debatê-la na mesma, até porque é isso que a petição nos pede. Se bem que consideremos que não há grandes novidades nas últimas semanas, podemos fazer alguma resenha histórica. Desde 2008, ano em que a administração do BPN, na altura ainda privada, assume que vai vender estes quadros, que se sabe que eles existem, que são dados por dação de crédito ao Banco e que este os quer liquidar porque se não fica com o passivo. Isto é evidente e não houve, em 2008, nenhum levantamento popular ou parlamentar sobre esta questão. Em 2009, igual informação foi prestada na Comissão de Inquérito do BPN pelos administradores da Caixa Geral de Depósitos colocados na frente do BPN já nacionalizado e ninguém na Comissão de Inquérito achou estranho. Em 2010, o Secretário de Estado do Tesouro e o Ministro das Finanças do Governo do Partido Socialista despacham favoravelmente as contas do BPN, em que os quadros se encontram na rubrica «ativos para venda», um destino compreensível e evidente face aos encargos dos contribuintes com o Banco que ninguém no Governo quis impedir. Sr. Presidente, vale a pena acompanhar as atas das comissões de inquérito desde 2008: o Parlamento soube da existência das obras, mesmo estando em causa a sua propriedade, isto é, se são do BPN ou se são da SLN (Sociedade Lusa de Negócios), mas nunca ninguém dos vários governos do PS ou do Grupo Parlamentar do PS quis saber da necessidade de classificar estas obras. Como é evidente, a boa razão — não sei se era a que estava por detrás desta intenção, mas eu penso que é boa — é que uma classificação teria um impacto muito negativo no Banco quando ele ainda era privado, porque entraria ainda mais cedo em problemas de liquidez se se tivesse dito naquela altura que não se podia liquidar aquele ativo. Ora, evidentemente, a partir do momento em que a Caixa Geral de Depósitos contraiu um empréstimo para pagar o BPN e se disse à Caixa Geral de Depósitos que não se podia liquidar, isto vai ao bolso dos contribuintes, que é aquilo, Sr. Presidente, que nós queremos evitar. Sr. Presidente, é por isso que, naturalmente, por questões técnicas até, votamos contra o projeto do Bloco de Esquerda e não podemos acompanhar o pedido dos peticionários. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena. A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários, que pretendem que as obras de Miró permaneçam em Portugal. Gostaria de dizer que este tema foi já muito debatido na sociedade portuguesa, tendo também sido feito um aturado debate na Assembleia da República, em que ouvimos o Secretário de Estado da Cultura, a Parvalorem e os peticionários. Sobre esta matéria, o Governo, o PSD e este Grupo Parlamentar já emitiram opinião por várias vezes de forma fundamentada e explicativa. Somos favoráveis à venda, somos favoráveis a que não se onerem os contribuintes portugueses, somos favoráveis em que se diminua este encargo por esta via. Em todo o caso, quero dizer que não há aqui nenhuma desvalorização do autor, das obras e deste acervo. Gostávamos muito de ter as condições financeiras necessárias e prósperas no País para podermos, hoje, discutir não a venda mas a possibilidade de ficarmos com algumas destas obras, de podermos escolhê-las, de decidirmos onde ficam e sob que condições e tudo o mais o que envolveria permanecer com as obras. Infelizmente não podemos, pois o País tem outras prioridades, questões algumas delas muito urgentes e que merecem preceder esta aquisição. Creio que os portugueses percebem quais são as prioridades e, perante os sacrifícios que já fizeram, não estão disponíveis para outras penalizações, para ficar com obras que resultam, ainda, dos prejuízos decorrentes da nacionalização do BPN.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Declaração politica

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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